Legislação

Comunicado DEAT Nº 65 DE 12/03/2015 Concede Regime Especial que trata de procedimentos relacionados com a emissão de documentos fiscais na remessa de chassis diretamente do fornecedor para o estabelecimento industrializador. Estadual - SP - DOE - 12 mar 2015
Comunicado DEAT Nº 74 DE 12/03/2015 Concede Regime Especial relacionado com a emissão de NF-e em operações de venda de mercadoria a ser entregue em local diverso do domicílio do adquirente final. Estadual - SP - DOE - 12 mar 2015
Comunicado DEAT Nº 56 DE 12/03/2015 Concede Regime Especial relacionado com a emissão de Conhecimento de Transporte Eletrônico de Cargas. Estadual - SP - DOE - 12 mar 2015
Comunicado DEAT Nº 77 DE 12/03/2015 Concede Regime Especial relacionado com obrigações acessórias na aquisição de mercadorias com o fim específico de exportação. Estadual - SP - DOE - 12 mar 2015
Comunicado DEAT Nº 92 DE 12/03/2015 Concede Regime Especial relacionado com o credenciamento a que se refere a Portaria CAT 03/2013. Estadual - SP - DOE - 12 mar 2015
Lei Nº 4166 DE 09/03/2015 Altera a Lei nº 2.826, de 29 de setembro de 2003, que "Regulamenta a Política Estadual de Incentivos Fiscais e Extrafiscais nos termos da Constituição do Estado e dá outras providências O Governador do Estado do Amazonas Estadual - AM - DOE - 9 mar 2015
Extrato da Instrução Normativa SAT Nº 10 DE 11/03/2015 Café Cru em grãos - Saídas Interestaduais. Estadual - BA - DOE - 12 mar 2015
Portaria ADAPAR Nº 45 DE 05/03/2015 Aprova os intervalos de referência para a quantificação das penas de multa às infrações previstas na legislação que disciplina o comércio e uso de agrotóxicos e afins. Estadual - PR - DOE - 12 mar 2015
Edital de Justificativa DAS Nº 3 DE 11/03/2015 Edital de justificativa de não entrega de arquivos. Estadual - PE - DOE - 12 mar 2015
Resolução SEFAZ Nº 856 DE 10/03/2015 Concede isenção do ICMS nas operações com mercadorias destinadas à Fundação Museu da Imagem e do Som - MIS do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 12 mar 2015

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