Legislação

Decisão Normativa CAT Nº 2 DE 31/12/2014 Ret. - ICMS - Alíquota - Operações internas com óleos lubrificantes - Os óleos lubrificantes não são considerados solventes, não estando sujeitos à alíquota de 25% prevista no artigo 55, inciso XXVII, do RICMS/2000. Estadual - SP - DOE - 6 jan 2015
Resolução SF Nº 1 DE 05/01/2015 Dispõe sobre o sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo. Estadual - SP - DOE - 6 jan 2015
Comunicado DA Nº 2 DE 05/01/2015 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30-01-2015 para os débitos de Multas Infracionais do IPVA e do ITCMD. Estadual - SP - DOE - 6 jan 2015
Comunicado DA Nº 1 DE 05/01/2015 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30.01.2015 para os débitos de ITCMD e de IPVA. Estadual - SP - DOE - 6 jan 2015
Comunicado DA Nº 3 DE 05/01/2015 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30.01.2015 para os débitos de Taxas. Estadual - SP - DOE - 6 jan 2015
Comunicado DA Nº 4 DE 05/01/2015 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30.01.2015 para os débitos de Multas Infracionais de Taxas. Estadual - SP - DOE - 6 jan 2015
Resolução STM Nº 78 DE 30/12/2014 Rep. - Aprova o reajuste tarifário dos serviços operados pela Estrada de Ferro Campos do Jordão. Estadual - SP - DOE - 6 jan 2015
Portaria SEFAZ/DGT Nº 394 DE 22/12/2014 Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Estadual - TO - DOE - 5 jan 2015
Portaria SEFAZ/DGT Nº 395 DE 22/12/2014 Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Estadual - TO - DOE - 5 jan 2015
Lei Nº 10327 DE 05/01/2015 Dá nova redação aos artigos 1º e 3º da Lei nº 9.335 , de 18.11.2009, que dispõe sobre a obrigatoriedade de criação de espaço para cadeira de rodas e de assentos reservados para pessoas com deficiência em salas de exibição de cinema no Estado. Estadual - ES - DOE - 6 jan 2015

Legislações