Decisão Normativa CAT Nº 2 DE 31/12/2014

Publicado no DOE - SP em 6 jan 2015

Ret. - ICMS - Alíquota - Operações internas com óleos lubrificantes - Os óleos lubrificantes não são considerados solventes, não estando sujeitos à alíquota de 25% prevista no artigo 55, inciso XXVII, do RICMS/2000.

RETIFICAÇÃO - DOE SP de 06.01.2015

Retificação do DO de 01.01.2015

Onde se lê:

Decisão Normativa CAT 004, de 31.12.2014;

Leia-se:

Decisão Normativa CAT 002, de 31.12.2014.

Preencha o formulário e um de nossos representantes entrará em contato para agendar ou realizar a apresentação do LegisWeb e informar as formas de comercialização.

* E-mail:

Mensagem (opcional):