Legislação

Instrução Normativa SEFAZ/DGT Nº 85 DE 22/12/2014 Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. Estadual - TO - DOE - 6 jan 2015
Portaria SECULT Nº 1 DE 06/01/2015 Dispõe sobre o processo de credenciamento para serviços artísticos no período do Carnaval 2015, no âmbito da SECULT, e dá outras providências. Estadual - BA - DOE - 7 jan 2015
Portaria SUTRI Nº 440 DE 07/01/2015 Altera a Portaria nº 435, de 23 de dezembro de 2014, que divulga relação de estabelecimentos industriais fabricantes deste Estado credenciados para receber mercadoria com diferimento e promover a saída interestadual com isenção ou com redução de base de cálculo do ICMS. Estadual - MG - DOE - 8 jan 2015
Portaria SRE Nº 138 DE 26/12/2014 Ret. - Disciplina a emissão e a escrituração de documento fiscal nas operações com mercadorias destinadas a estabelecimento da indústria naval e da indústria de produção e de exploração de petróleo e de gás natural. Estadual - MG - DOE - 8 jan 2015
Instrução Normativa RE Nº 1 DE 05/01/2015 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98. Estadual - RS - DOE - 8 jan 2015
Decreto Nº 2519 DE 23/12/2014 Rep. - Atualiza os valores das taxas estaduais previstas na Lei nº 7.541, de 1988. Estadual - SC - DOE - 31 dez 2014
Deliberação ARSESP Nº 545 DE 07/01/2015 Dispõe sobre a autorização da implantação da tarifa de contingência pela Sabesp, visando à redução do consumo de água em face da situação de grave escassez de recursos hídricos. Estadual - SP - DOE - 8 jan 2015
Extrato da Instrução Normativa SAT Nº 1 DE 07/01/2015 Café Cru em grãos - Saídas Interestaduais. Estadual - BA - DOE - 8 jan 2015
Portaria SEFAZ Nº 1215 DE 29/12/2014 Dispõe sobre o lançamento, a cobrança e o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA referente ao exercício de 2015, fixando o calendário dos exercícios de 2015 e 2016 e adota outras providências. Estadual - TO - DOE - 7 jan 2015
Portaria SECULT Nº 3 DE 07/01/2015 Dispõe sobre o resultado final no credenciamento de entidades carnavalescas para a contratação de bens imateriais, representados pela reserva cultural de matriz africana - Projeto Carnaval Ouro Negro 2015, e dá outras providências. Estadual - BA - DOE - 8 jan 2015

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