Legislação

Deliberação Nº 546 DE 07/01/2015 Dispõe sobre procedimentos e padrões do indicador de Concentração de Odorante no Gás - COG no gás natural canalizado. Estadual - SP - DOE - 9 jan 2015
Portaria SEFAZ Nº 1 DE 06/01/2015 Dispõe sobre prazos de pagamento do ICMS no exercício fiscal de 2015. Estadual - TO - DOE - 8 jan 2015
Portaria ST Nº 1043 DE 08/01/2015 Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 12 a 18 de janeiro de 2015. Estadual - RJ - DOE - 9 jan 2015
Portaria SSER Nº 86 DE 07/01/2015 Divulga a relação dos contribuintes credenciados para utilização de Nota Fiscal eletrônica (NF-e). Estadual - RJ - DOE - 9 jan 2015
Parecer Normativo ST Nº 1 DE 06/01/2015 ICMS. Exigibilidade de estorno proporcional do crédito relativo aos insumos utilizados pelo substituto tributário na industrialização de mercadoria objeto de operação interestadual subsequente amparada pela não incidência prevista na alínea "b" do inciso X do § 2º do artigo 155 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, seja no caso de remessa diretamente realizada pelo próprio industrial seja na hipótese de operação subsequente levada a efeito por distribuidora de combustível que redireciona a mercadoria para outra unidade federada, considerando o disposto no § 1º da cláusula vigésima segunda do convênio ICMS 110/2007 e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal acerca da matéria. Estadual - RJ - DOE - 9 jan 2015
Decreto Nº 46704 DE 30/12/2014 Ret. - Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. Estadual - MG - DOE - 10 jan 2015
Lei Nº 10405 DE 09/01/2015 Dispõe sobre a informação ao consumidor quanto ao fim dos prazos dos descontos ou vantagens temporárias oferecidos pelos prestadores de serviços. Estadual - PB - DOE - 10 jan 2015
Ato de Credenciamento NF-e SRE Nº 2 DE 09/01/2015 Credencia para emitir Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, modelo 55, em Substituição à Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, a partir da data de publicação desse ato, os estabelecimentos que especifica. Estadual - AL - DOE - 12 jan 2015
Ato de Credenciamento NF-e SRE Nº 1 DE 07/01/2015 Credencia para emitir Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, modelo 55, em Substituição à Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, a partir da data de publicação desse ato, os estabelecimentos que especifica. Estadual - AL - DOE - 12 jan 2015
Extrato do Comunicado SAF/DEPAT Nº 12 DE 10/01/2015 Dispõe sobre os valores das cotas de ICMS, IPI, IPVA, ICMS/SNA, FCBA e FIES distribuídos aos municípios. Estadual - BA - DOE - 10 jan 2015

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