Legislação

Deliberação AGENERSA Nº 2351 DE 17/12/2014 Concessionária CEG Rio - atualização de tarifas de gás natural e GLP, com vigência a partir do dia 01.01.2015. Estadual - RJ - DOE - 6 jan 2015
Portaria IPEM/RN Nº 7 DE 07/01/2015 Estabelece ordem para verificação de taxímetros em uso nos veículos do Estado do Rio Grande do Norte, segundo a terminação da placa. Estadual - RN - DOE - 8 jan 2015
Lei Nº 985 DE 30/12/2014 Proíbe a cobrança de valores adicionais ou sobretaxas para matrícula ou mensalidade de estudantes portadores de Síndrome de Down, Autismo, Transtorno Invasivo do desenvolvimento ou outras Síndromes, nas instituições de ensino públicas ou privadas e dá outras providências. Estadual - RR - DOE - 6 jan 2015
Instrução Normativa SEFAZ Nº 1 DE 06/01/2015 Fixa o valor do ICMS correspondente a um quilograma de farinha de trigo para efeito de base de cálculo nas operações de crédito fiscal e/ou de ressarcimento do ICMS para o mês de novembro de 2015. Estadual - SE - DOE - 8 jan 2015
Ato de Credenciamento NF-e SRE Nº 129 DE 29/12/2014 Credencia para emitir Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, modelo 55, em Substituição à Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, a partir da data de publicação desse ato, os estabelecimentos que especifica. Estadual - AL - DOE - 9 jan 2015
Ato de Credenciamento NF-e SRE Nº 128 DE 23/12/2014 Credencia para emitir Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, modelo 55, em Substituição à Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, a partir da data de publicação desse ato, os estabelecimentos que especifica. Estadual - AL - DOE - 9 jan 2015
Ato de Credenciamento NF-e SRE Nº 127 DE 23/12/2014 Credencia para emitir Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, modelo 55, em Substituição à Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, a partir da data de publicação desse ato, os estabelecimentos que especifica. Estadual - AL - DOE - 9 jan 2015
Ato de Credenciamento NF-e SRE Nº 130 DE 30/12/2014 Credencia para emitir Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, modelo 55, em Substituição à Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, a partir da data de publicação desse ato, os estabelecimentos que especifica. Estadual - AL - DOE - 9 jan 2015
Edital NUCAD Nº 62 DE 29/12/2014 Rep. - Torna público o aviso de lançamento do Simples Candango para os feirantes/ambulantes, relativo ao exercício de 2015. Estadual - DF - DOE - 9 jan 2015
Instrução Normativa DIVISA/SVS Nº 6 DE 29/12/2014 Dispõe sobre normas de funcionamento para os serviços de embelezamento e estética sem responsabilidade técnica de profissional de saúde. Estadual - DF - DOE - 9 jan 2015

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