Legislação

Extrato do Comunicado SAF/DEPAT Nº 12 DE 10/01/2015 Dispõe sobre os valores das cotas de ICMS, IPI, IPVA, ICMS/SNA, FCBA e FIES distribuídos aos municípios. Estadual - BA - DOE - 10 jan 2015
Decreto Nº 35705 DE 09/01/2015 Altera o Decreto nº 17.463, de 31 de maio de 1995, que dispõe sobre substituição tributária nas operações com tintas, vernizes e outras mercadorias da indústria química, e determina outras providências Estadual - PB - DOE - 10 jan 2015
Decreto Nº 35706 DE 09/01/2015 Altera o Decreto nº 31.578, de 1º de setembro de 2010, que dispõe sobre a substituição tributária, nas operações interestaduais com autopeças, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 10 jan 2015
Decreto Nº 35707 DE 09/01/2015 Altera o Decreto nº 33.809, de 1º de abril de 2013, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais elétricos, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 10 jan 2015
Decreto Nº 35708 DE 09/01/2015 Altera o Regulamento do ICMS - RICMS aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 10 jan 2015
Lei Nº 18423 DE 08/01/2015 Alteração da Lei nº 17.773, de 29 de novembro de 2013, que dispõe sobre o Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar, Artesanal e de Pequeno Porte. Estadual - PR - DOE - 9 jan 2015
Lei Nº 15658 DE 09/01/2015 Proíbe a comercialização de lentes oftálmicas e de contato, óculos com grau e óculos de sol por ambulantes ou em estabelecimentos que não sejam devidamente credenciados para tal finalidade. Estadual - SP - DOE - 10 jan 2015
Lei Nº 15659 DE 09/01/2015 Regulamenta o sistema de inclusão e exclusão dos nomes dos consumidores nos cadastros de proteção ao crédito. Estadual - SP - DOE - 10 jan 2015
Decreto Nº 35710 DE 09/01/2015 Revoga o Decreto nº 26.141, de 23 de agosto de 2005, que dispõe sobre os procedimentos relativos aos serviços não medidos de televisão por assinatura, via satélite. Estadual - PB - DOE - 10 jan 2015
Decreto Nº 35709 DE 09/01/2015 Altera o Regulamento do ICMS - RICMS aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 10 jan 2015

Legislações