Legislação

Resposta à Consulta Nº 2587 DE 04/02/2014 ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - FIOS E CABOS ELÉTRICOS, CLASSIFICADOS NO CÓDIGO 8544.49.00 DA NCM/SH E DESTINADOS A USO AUTOMOTIVO. Estadual - SP - DOE - 4 fev 2014
Resposta à Consulta Nº 2574 DE 05/02/2014 ICMS - Substituição tributária - Operações com "carros elétricos" Estadual - SP - DOE - 5 fev 2014
Resposta à Consulta Nº 2598 DE 06/02/2014 ICMS - Substituição tributária - Operações interestaduais com produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos - Artigo 313-Z19 do RICMS/00 - Protocolo ICMS 31/09 Estadual - SP - DOE - 6 fev 2014
Resposta à Consulta Nº 2606 DE 07/02/2014 ICMS - A substituição tributária prevista no artigo 313-G do RICMS/00 é inaplicável quando o produto tiver uso exclusivo em animais de estimação. Estadual - SP - DOE - 7 fev 2014
Resposta à Consulta Nº 2597 DE 14/02/2014 ITCMD - Plano Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL). Estadual - SP - DOE - 14 fev 2014
Resposta à Consulta Nº 2592 DE 19/02/2014 ICMS - Substituição tributária - Produtos alimentícios - Artigo 313-W do RICMS/2000 - Protocolo ICM-28/2009 Estadual - SP - DOE - 19 fev 2014
Resposta à Consulta Nº 2572 DE 20/02/2014 ICMS - Obrigações acessórias - Emissão de documento fiscal - Venda, em grande volume e/ou com habitualidade, de mercadorias sujeitas à substituição tributária, com imposto já retido anteriormente. Estadual - SP - DOE - 20 fev 2014
Resposta à Consulta Nº 2579 DE 20/02/2014 ICMS - CONTRIBUINTE DO IMPOSTO - INSCRIÇÃO ESTADUAL - ALÍQUOTA APLICÁVEL ÀS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS. Estadual - SP - DOE - 20 fev 2014
Decreto Nº 3759-R DE 12/01/2015 Introduz alteração no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 13 jan 2015
Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 1 DE 08/01/2015 Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais). Estadual - PR - DOE - 12 jan 2015

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