Legislação

Resposta à Consulta Nº 2731 DE 07/04/2014 ICMS - COMÉRCIO VAREJISTA DE COMBUSTÍVEL (POSTO DE GASOLINA) - CRÉDITO DE IMPOSTO REFERENTE À PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE TOMADA. Estadual - SP - DOE - 7 abr 2014
Resposta à Consulta Nº 2739 DE 07/04/2014 ICMS - Recolhimento antecipado - Simples Nacional - Artigo 426-A do RICMS/2000. Estadual - SP - DOE - 7 abr 2014
Resposta à Consulta Nº 2725 DE 14/04/2014 ICMS - Obrigações acessórias - Depositário estabelecido em recinto alfandegado - Entrega de mercadoria ou bem importados do exterior ao importador. Estadual - SP - DOE - 14 abr 2014
Resposta à Consulta Nº 2920 DE 25/04/2014 ICMS - ALÍQUOTA - MERCADORIA IMPORTADA, SUJEITA À SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, PROCEDENTE DO ESTADO DE MINAS GERAIS COM DESTINO A ESTABELECIMENTO LOCALIZADO EM TERRITÓRIO PAULISTA. Estadual - SP - DOE - 25 abr 2014
Resposta à Consulta Nº 2931 DE 25/04/2014 ICMS - ALTERAÇÃO DO NÚMERO DA INSCRIÇÃO ESTADUAL (CANCELADA A IE ANTERIOR) - SPED FISCAL - PRAZO DE INÍCIO DA OBRIGATORIEDADE. Estadual - SP - DOE - 25 abr 2014
Resposta à Consulta Nº 2942 DE 29/04/2014 ICMS - Movimentação de paletes e contentores - Portaria CAT-38/99. Estadual - SP - DOE - 29 abr 2014
Resposta à Consulta Nº 2944 DE 29/04/2014 ICMS - TRANSFERÊNCIA DE CRÉDITO ENTRE ESTABELECIMENTOS DO MESMO TITULAR. Estadual - SP - DOE - 29 abr 2014
Lei Nº 18765 DE 07/01/2015 Autoriza a concessão de benefício fiscal, para efeito de incrementar o turismo, na forma que especifica. Estadual - GO - DOE - 13 jan 2015
Lei Nº 10421 DE 12/01/2015 Obriga os estabelecimentos comerciais a afixarem, em lugar visível, o endereço e o número dos telefones do PROCON - Programa Estadual de Orientação e Proteção ao Consumidor e da Delegacia de Polícia, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 13 jan 2015
Lei Nº 18768 DE 07/01/2015 Altera a Lei nº 11.651, de 26 de dezembro de 1991, que institui o Código Tributário do Estado de Goiás - CTE. Estadual - GO - DOE - 13 jan 2015

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