Legislação

Resposta à Consulta Nº 2605 DE 15/05/2014 ICMS - Energia elétrica - Venda realizada pela concessionária de energia elétrica a geradoras, cooperativas de eletricidade rural, permissionárias de serviço público e distribuidoras - Operação diferida - Quantia recebida pela concessionária a título de subvenção econômica. Estadual - SP - DOE - 15 mai 2014
Resposta à Consulta Nº 2937 DE 13/05/2014 ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - ARTIGO 313-W DO RICMS/00. Estadual - SP - DOE - 13 mai 2014
Resposta à Consulta Nº 2948 DE 06/05/2014 Transmissão "causa mortis"- Contrato de compromisso de compra e venda Estadual - SP - DOE - 6 mai 2014
Resposta à Consulta Nº 2921 DE 06/05/2014 ICMS - REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO NA SAÍDA INTERNA DE PRODUTOS DE COURO, SAPATOS, BOLSAS, CINTOS, CARTEIRAS E OUTROS ACESSÓRIOS (ARTIGO 30 DO ANEXO II DO RICMS/2000). Estadual - SP - DOE - 6 mai 2014
Resposta à Consulta Nº 2938 DE 30/04/2014 ICMS - SAÍDAS DE MATERIAL DE USO E CONSUMO – MOVIMENTAÇÃO DE MATERIAIS DE PROPAGANDA E MARKETING (CARTAZES, DISPLAYS, FAIXAS ETC). Estadual - SP - DOE - 30 abr 2014
Resposta à Consulta Nº 2916 DE 30/04/2014 ICMS - Obrigações acessórias - Preenchimento do campo 10 do registro C170 com o código de situação tributária relativo à aquisição de mercadorias (Tabela B a que se refere o artigo 5º do Convênio SINIEF S/Nº de 1970). Estadual - SP - DOE - 30 abr 2014
Resposta à Consulta Nº 2949 DE 29/04/2014 ICMS - Substituição tributária - Estabelecimento fabricante de aparelhos e equipamentos para distribuição e controle de energia elétrica arrolados no §1º do artigo 313-Z17 do RICMS/00 - Aquisição de produtos para revenda também sujeitos ao regime de substituição tributária. Estadual - SP - DOE - 29 abr 2014
Resposta à Consulta Nº 2947 DE 22/04/2014 ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - ARTIGO 313-Z17 DO RICMS/00. Estadual - SP - DOE - 22 abr 2014
Resposta à Consulta Nº 2919 DE 22/04/2014 ICMS - Remessas de materiais elétricos com destino a contribuintes estabelecidos em Estados signatários de Protocolos de substituição tributária com o Estado de São Paulo - Recolhimento do diferencial de alíquota Estadual - SP - DOE - 22 abr 2014
Resposta à Consulta Nº 2611 DE 14/04/2014 ICMS - ALÍQUOTA - Operações interestaduais com mercadorias recebidas com o imposto já retido anteriormente por substituição tributária com destino a consumidores finais, contribuintes do imposto. Estadual - SP - DOE - 14 abr 2014

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