Legislação

Resposta à Consulta Nº 2575 DE 20/03/2014 ICMS - CRÉDITO DECORRENTE DE AQUISIÇÃO DE BEM DESTINADO À INTEGRAÇÃO NO ATIVO IMOBILIZADO. Estadual - SP - DOE - 20 mar 2014
Resposta à Consulta Nº 2685 DE 20/03/2014 ICMS - OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS - OBRIGATORIEDADE DE EMISSÃO DE CUPOM FISCAL ELETRÔNICO (CF-e SAT) - PRAZO PARA SUBSTITUIÇÃO DE EQUIPAMENTO ECF. Estadual - SP - DOE - 20 mar 2014
Resposta à Consulta Nº 2595 DE 25/02/2014 ICMS - APLICA-SE A REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO PREVISTA EM SAÍDA EFETUADA POR ESTABELECIMENTO DO MESMO TITULAR DO FABRICANTE. Estadual - SP - DOE - 25 fev 2014
Decreto Nº 140 DE 13/01/2015 Altera o Decreto Estadual nº 7.969, de 16 abril de 2013, que regulamenta o disposto no artigo 1.º da Lei nº 17.445, de 27 de dezembro de 2012, que dispõe sobre a Taxa de Fiscalização do Uso ou Ocupação da Faixa de Domínio das Rodovias no Estado do Paraná, administradas pelo DER - Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Paraná. Estadual - PR - DOE - 13 jan 2015
Lei Nº 18443 DE 12/01/2015 Alteração da Lei nº 17.194, de 21 de junho de 2012, que trata da concessão de subvenção para execução de ações dos Programas Habitacionais de Interesse Social desenvolvidos pela Companhia de Habitação do Paraná. Estadual - PR - DOE - 13 jan 2015
Portaria DERAL Nº 1 DE 09/01/2015 Divulga o preço médio recebido pelos produtores de milho no Paraná, na semana de 05 a 09 de janeiro de 2015. Estadual - PR - DOE - 13 jan 2015
Decreto Nº 45123 DE 13/01/2015 Altera os livros VI e VIII do regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto nº 27.427/00 (RICMS/00). Estadual - RJ - DOE - 14 jan 2015
Decreto Nº 45122 DE 13/01/2015 Dispõe sobre o ponto nas repartições estaduais situadas na capital, nos dias 19 e 20 de janeiro de 2015, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 14 jan 2015
Resposta à Consulta Nº 2569 DE 11/02/2013 ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NA SAÍDA INTERNA DE RAÇÃO TIPO ‘PET’ DE QUE TRATA O ARTIGO 313-I DO RICMS/2000. Estadual - SP - DOE - 11 fev 2014
Resposta à Consulta Nº 2482 DE 11/02/2013 ICMS - Regime Especial - Contribuinte com saldos credores elevados e continuados do ICMS em virtude da aplicação da alíquota interestadual de 4,0% (Resolução do Senado Federal 13/2012) - Desembaraço aduaneiro: suspensão total ou parcial do imposto. Estadual - SP - DOE - 11 fev 2014

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