Legislação

Extrato da Instrução Normativa SAT Nº 2 DE 14/01/2015 Café Cru em grãos - Saídas Interestaduais. Estadual - BA - DOE - 15 jan 2015
Portaria Conjunta SAIF/SUFIS/SUTRI Nº 1 DE 15/09/2014 Ret. - Aprova o Manual de Orientação para o cumprimento das obrigações acessórias decorrentes das operações alcançadas por tratamento tributário diferenciado, assegurado na legislação tributária ou concedido mediante regime especial de tributação. Estadual - MG - DOE - 15 jan 2015
Portaria DETRAN Nº 25 DE 14/01/2015 Estabelece o calendário anual para o licenciamento de veículos do exercício de 2015 e dá providências correlatas. Estadual - SP - DOE - 15 jan 2015
Medida Provisória Nº 3 DE 14/01/2015 Altera a Lei nº 1.303, de 20 de março de 2002, que reduz a base de cálculo, concede isenção e crédito presumido de ICMS nas operações que especifica, e adota outra providência. Estadual - TO - DOE - 14 jan 2015
Portaria SEFAZ/SAT Nº 4 DE 12/01/2015 Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e. Estadual - TO - DOE - 14 jan 2015
Portaria SEFAZ/SAT Nº 3 DE 09/01/2015 Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Estadual - TO - DOE - 14 jan 2015
Portaria SEFAZ/SAT Nº 1 DE 09/01/2015 Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e. Estadual - TO - DOE - 14 jan 2015
Portaria SEFAZ/SAT Nº 2 DE 09/01/2015 Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Estadual - TO - DOE - 14 jan 2015
Portaria SEFAZ/SAT Nº 6 DE 09/01/2015 Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Estadual - TO - DOE - 14 jan 2015
Portaria SEFAZ/SAT Nº 5 DE 09/01/2015 Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Estadual - TO - DOE - 14 jan 2015

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