Legislação

Lei Nº 10338 DE 15/01/2015 Altera a ementa e o artigo 1º da Lei nº 10.102, de 29.10.2013, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais terem em seu interior provadores de roupas para pessoas com deficiência. Estadual - ES - DOE - 16 jan 2015
Portaria SEFAZ Nº 7 DE 12/01/2015 Altera a Portaria nº 163/2007-SEFAZ, publicada em 13.12.2007, que dispõe sobre as condições, as regras e os procedimentos para utilização da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e e do Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica - DANFE e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 15 jan 2015
Portaria SEFAZ Nº 9 DE 13/01/2015 Altera a Portaria nº 145/2014-SEFAZ, publicada em 09.07.2014, que dispõe sobre a utilização do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais - MDF-e e do Documento Auxiliar do MDF-e - DAMDFE, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 15 jan 2015
Portaria SEFAZ Nº 11 DE 15/01/2015 Altera a Portaria nº 294/2014-SEFAZ, de 29 de dezembro de 2014 (DOE de 30.12.2014), que alterou a Portaria nº 363/2014-SEFAZ, de 28 de dezembro de 2011, que dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização de unidade de medida padronizada, para fins de emissão de Nota Fiscal, nas hipóteses que especifica, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 15 jan 2015
Portaria SAT Nº 2451 DE 14/01/2015 Estabelece o valor da Unidade de Atualização Monetária de Mato Grosso do Sul (UAM-MS) para o mês de fevereiro de 2015. Estadual - MS - DOE - 15 jan 2015
Portaria SUTRI Nº 444 DE 15/01/2015 Altera o Anexo Único da Portaria SUTRI nº 322, de 2 de dezembro de 2013, que divulga a relação de cooperativas e sindicatos de motorista profissional autônomo credenciados para efeitos de aplicação da isenção do IPVA relativo a veículo utilizado no serviço de transporte escolar. Estadual - MG - DOE - 16 jan 2015
Portaria SUTRI Nº 443 DE 15/01/2015 Altera a Portaria SUTRI nº 348, de 14 de março de 2014, que dispõe sobre estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor hospitalar para efeitos de aplicação da legislação do ICMS. Estadual - MG - DOE - 16 jan 2015
Decreto Nº 41420 DE 15/01/2015 Introduz modificações no Decreto nº 35.679, de 13 de outubro de 2010, que dispõe sobre o regime de substituição tributária do ICMS nas operações com autopeças. Estadual - PE - DOE - 16 jan 2015
Decreto Nº 41419 DE 15/01/2015 Interpreta a Lei nº 15.435, de 23 de dezembro de 2014, que dispõe sobre a extinção de crédito tributário do ICMS por meio de compensação, relativamente a imposto decorrente de operações sujeitas à substituição tributária nas condições que especifica. Estadual - PE - DOE - 16 jan 2015
Portaria ST Nº 1045 DE 15/01/2015 Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 19 a 25 de janeiro de 2015. Estadual - RJ - DOE - 16 jan 2015

Legislações