Legislação

Instrução Normativa RE Nº 3 DE 13/01/2015 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98. Estadual - RS - DOE - 19 jan 2015
Portaria SEF Nº 88 DE 16/01/2015 Dispõe sobre a instituição do Grupo de Trabalho Empresas Industriais, no âmbito da Diretoria de Fiscalização de Estabelecimentos. Estadual - AL - DOE - 19 jan 2015
Portaria SECULT Nº 12 DE 16/01/2015 Dispõe sobre o processo de credenciamento para serviços artísticos no período do Carnaval 2015 no âmbito da SECULT e dá outras providências. Estadual - BA - DOE - 17 jan 2015
Portaria CBM-DF Nº 2 DE 14/01/2015 Aprova a Norma Técnica nº 010/2015-CBMDF, Saídas de Emergência. Estadual - DF - DOE - 19 jan 2015
Portaria Conjunta SEFAZ Nº 1 DE 13/01/2015 Altera o Procedimento Operacional Padrão - POP nº. 01/2011, para concessão de restituição de Tributos Estaduais pagos indevidamente, qualquer que tenha sido o ano da cobrança, e das restituições de créditos do ICMS, no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado. Estadual - MA - DOE - 16 jan 2015
Instrução Normativa SEFA Nº 25 DE 18/12/2014 Errata. - Aprova o calendário de vencimentos e a tabela de valores, referentes ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, para o exercício fiscal de 2015, e dá outras providências. Estadual - PA - DOE - 19 jan 2015
Decreto Nº 140 DE 13/01/2015 Rep. - Altera o Decreto Estadual nº 7.969, de 16 abril de 2013, que regulamenta o disposto no artigo 1º da Lei nº 17.445, de 27 de dezembro de 2012, que dispõe sobre a Taxa de Fiscalização do Uso ou Ocupação da Faixa de Domínio das Rodovias no Estado do Paraná, administradas pelo DER - Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Paraná. Estadual - PR - DOE - 16 jan 2015
Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 2 DE 14/01/2015 Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais). Estadual - PR - DOE - 16 jan 2015
Lei Nº 16589 DE 15/01/2015 Acresce o art. 254-A à Lei nº 14.675, de 2009, que institui o Código Estadual do Meio Ambiente, e revoga o art. 4° da Lei n° 16.342, de 2014, que a alterou, para o fim de corrigir erro material. Estadual - SC - DOE - 16 jan 2015
Lei Nº 16584 DE 15/01/2015 Dispõe sobre a obrigatoriedade de as empresas de transporte rodoviário encaminharem a lista de passageiros às Delegacias de Polícia do Estado de Santa Catarina, antes do início de qualquer viagem que vise, exclusivamente, ao transporte de torcedores para eventos futebolísticos. Estadual - SC - DOE - 16 jan 2015

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