Legislação

Lei Nº 16576 DE 12/01/2015 Institui a obrigatoriedade diária de divulgação de fotos de crianças desaparecidas nos noticiários de TV e jornais sediados em Santa Catarina. Estadual - SC - DOE - 14 jan 2015
Resolução STM Nº 2 DE 12/01/2015 Rep. - Autoriza a integração física e tarifária entre os atendimentos metropolitanos, gerenciados pela Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S.A. - EMTU/SP, que especifica. Estadual - SP - DOE - 16 jan 2015
Portaria SEFAZ Nº 1215 DE 29/12/2014 Rep. - Dispõe sobre o lançamento, a cobrança e o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA referente ao exercício de 2015, fixando o calendário dos exercícios de 2015 e 2016 e adota outras providências. Estadual - TO - DOE - 15 jan 2015
Decreto Nº 35712 DE 15/01/2015 Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 16 jan 2015
Lei Nº 6961 DE 15/01/2015 Dispõe sobre a divulgação do serviço de Disque-Denúncia Nacional de Violência contra a Mulher e do SOS Mulher da ALERJ, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. Estadual - RJ - DOE - 16 jan 2015
Portaria SEF Nº 9 DE 16/01/2015 Divulga a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC. Estadual - DF - DOE - 19 jan 2015
Decreto Nº 46679 DE 19/12/2014 Ret. - Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. Estadual - MG - DOE - 17 jan 2015
Portaria CAT Nº 4 DE 16/01/2015 Altera a Portaria CAT-92/98, de 23-12-98, que implanta e uniformiza procedimentos relativos ao sistema eletrônico de serviços dos Postos Fiscais Administrativos do Estado. Estadual - SP - DOE - 17 jan 2015
Lei Nº 7678 DE 13/01/2015 Estabelece critérios de transparência para a cobrança de dívidas dos consumidores alagoanos, e dá outras providências. Estadual - AL - DOE - 19 jan 2015
Decreto Nº 15838 DE 16/01/2015 Prorroga a Campanha "SUA NOTA É UM SHOW DE SOLIDARIEDADE". Estadual - BA - DOE - 17 jan 2015

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