Legislação

Ato Declaratório AGEFIS Nº 2 DE 12/01/2015 Declaram valores atualizados da Instrução Normativa nº 53, de 07 de fevereiro de 2012, para o exercício de 2015. Estadual - DF - DOE - 20 jan 2015
Edital AGEFIS Nº 1 DE 12/01/2015 Aviso de lançamento da TFE 2015. Estadual - DF - DOE - 20 jan 2015
Edital AGEFIS Nº 2 DE 12/01/2015 Aviso de lançamento da TEO 2015. Estadual - DF - DOE - 20 jan 2015
Ato Declaratório AGEFIS Nº 3 DE 12/01/2015 Declara valores atualizados da cobrança de preço público pela ocupação de área pública por mobiliário urbano do tipo quiosque ou trailer, para o exercício de 2015. Estadual - DF - DOE - 20 jan 2015
Ato de Credenciamento NF-e SRE Nº 5 DE 16/01/2015 Credencia para emitir Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, modelo 55, em Substituição à Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, a partir da data de publicação desse ato, os estabelecimentos que especifica. Estadual - AL - DOE - 20 jan 2015
Decreto Nº 31663 DE 13/01/2015 Concede parcelamento do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviço de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, devido em razão das vendas a prazo realizadas no mês de dezembro de 2014, na forma que especifica. Estadual - CE - DOE - 19 jan 2015
Lei Nº 10258 DE 19/01/2015 Dispõe sobre a cassação da eficácia da inscrição no cadastro de contribuintes do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. Estadual - MT - DOE - 19 jan 2015
Portaria SEFAZ Nº 14 DE 19/01/2015 Altera o Anexo Único da Portaria n° 220/2014-SEFAZ, publicada em 08/10/2014, que exclui do regime de estimativa simplificado de que tratam os artigos 157 a 171 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2.212, de 20 de março de 2014, os contribuintes inscritos no Cadastro de Contribuintes do ICMS com a CNAE principal que relaciona, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 19 jan 2015
Decreto Nº 29940 DE 16/01/2015 Divulga os dias de feriados Nacional, Estadual e define os pontos facultativos nas repartições públicas do Estado de Sergipe, para o ano de 2015. Estadual - SE - DOE - 20 jan 2015
Resolução CEE Nº 452 DE 10/12/2014 Delega competência à Câmara de Educação Superior e Profissional para aprovar pareceres que tratem da renovação de reconhecimento de cursos referentes à educação superior no âmbito do Estado do Ceará. Estadual - CE - DOE - 19 jan 2015

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