Legislação

Portaria DERAL Nº 2 DE 16/01/2015 Divulga o preço médio recebido pelos produtores de milho no Paraná, na semana de 12 a 16 de janeiro de 2015. Estadual - PR - DOE - 20 jan 2015
Lei Nº 18400 DE 19/01/2015 Estabelecimento de regras quanto ao descarte de produtos químicos e biológicos de uso veterinário, seus componentes e afins. Estadual - PR - DOE - 20 jan 2015
Norma de Procedimento Administrativo CRE Nº 2 DE 19/01/2015 Altera a NPA nº 001/2015 que atualiza a Tabela de Códigos e Circunscrição Administrativa das Agências da Receita Estadual (AREs), Postos Fiscais (PFs), Postos de Atendimento (PAs), de CAD/ICMS por município e de endereços de Agências da Receita Estadual. Estadual - PR - DOE - 20 jan 2015
Portaria CAT Nº 5 DE 20/01/2015 Altera a Portaria CAT nº 141, de 30.12.2014, que divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de água mineral e natural, conforme pesquisa elaborada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE. Estadual - SP - DOE - 21 jan 2015
Portaria CAT Nº 7 DE 20/01/2015 Altera a Portaria CAT nº 143, de 30.12.2014, que divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de cerveja e chope, conforme pesquisas elaboradas pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE e pela Fundação de Ciência, Tecnologia e Ensino - FUNDACTE. Estadual - SP - DOE - 21 jan 2015
Portaria CAT Nº 8 DE 20/01/2015 Altera a Portaria CAT nº 144, de 30.12.2014, que divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de refrigerantes, conforme pesquisas elaboradas pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE e pela Fundação de Ciência, Tecnologia e Ensino - FUNDACTE. Estadual - SP - DOE - 21 jan 2015
Portaria CAT Nº 6 DE 20/01/2015 Altera a Portaria CAT nº 142, de 30.12.2014, que divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de bebidas energéticas e hidroeletrolíticas (Isotônicas), conforme pesquisas elaboradas pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE e pela Fundação de Ciência, Tecnologia e Ensino - FUNDACTE. Estadual - SP - DOE - 21 jan 2015
Portaria APTA Nº 25 DE 19/01/2015 Estabelece normas para comercialização de produtos oriundos da programação técnico-científica, definidos como resíduos de pesquisa pelas unidades do Departamento de Descentralização do Desenvolvimento, no exercício de 2015, e define critérios para o estabelecimento de preços. Estadual - SP - DOE - 21 jan 2015
Consulta COPAT Nº 37 DE 18/04/2016 ICMS. ATIVO IMOBILIZADO. LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS. ATIVIDADE ALHEIA ÀS ATIVIDADES PRÓPRIAS DE CONTRIBUINTE DO IMPOSTO. VEDAÇÃO DE APROVEITAMENTO DE CREDITO DO ICMS CORRESPONDENTE À ENTRADA. NÃO CUMULATIVIDADE. A locação de bens móveis não caracteriza fato gerador do ICMS e é atividade alheia às atividades próprias de contribuinte do imposto, vedado o aproveitamento de crédito do ICMS correspondente à entrada do bem destinado a essa finalidade. Estadual - SC - DOE - 18 abr 2016
Lei Nº 10426 DE 20/01/2015 Dispõe sobre pagamento de multa por atraso na ligação de unidade consumidora de energia elétrica. Estadual - PB - DOE - 21 jan 2015

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