Legislação

Portaria SEFAZ Nº 15 DE 19/01/2015 Altera a Portaria n° 87/2007-SEFAZ, publicada em 11/07/2007, que dispõe sobre os procedimentos a serem observados pelas administradoras de cartões de crédito ou de débito quando do fornecimento de informações relativas às operações transacionadas por contribuintes do ICMS, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 21 jan 2015
Portaria SEFAZ Nº 17 DE 19/01/2015 Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgados pela Portaria nº 265/2014-SEFAZ. Estadual - MT - DOE - 21 jan 2015
Portaria DETRAN/RS Nº 8 DE 21/01/2015 Dispõe sobre procedimentos de desvinculação de débitos e gravames dos registros de veículos objeto de doação ou leilão pela Secretaria da Receita Federal, bem como, doação ou leilão da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (SENAD) e do Fundo Nacional Anti-Drogas (FUNAD). Estadual - RS - DOE - 22 jan 2015
Portaria DETRAN/RS Nº 7 DE 21/01/2015 Dispõe sobre procedimentos para transferência de veículos arrematados em leilão/licitação. Estadual - RS - DOE - 22 jan 2015
Portaria SEFAZ/SAT Nº 7 DE 14/01/2015 Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica ( NF-e ). Estadual - TO - DOE - 21 jan 2015
Portaria SEFAZ/SAT Nº 8 DE 14/01/2015 Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Estadual - TO - DOE - 21 jan 2015
Portaria SEFAZ/SAT Nº 11 DE 16/01/2015 Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e Estadual - TO - DOE - 21 jan 2015
Portaria SEFAZ/SAT Nº 9 DE 14/01/2015 Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e. Estadual - TO - DOE - 21 jan 2015
Portaria SEFAZ/SAT Nº 10 DE 16/01/2015 Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica ( NF-e ). Estadual - TO - DOE - 21 jan 2015
Portaria SEFAZ/SAT Nº 13 DE 19/01/2015 Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e. Estadual - TO - DOE - 21 jan 2015

Legislações