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Consulta COPAT Nº 32 DE 18/04/2016 ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. APENAS OS CONGELADORES ESTÃO SUBMETIDOS AO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, EXCLUINDO-SE OS REFRIGERADORES. CONSIDERANDO O CONCEITO DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, AS VENDAS DIRETAMENTE A CONSUMIDOR FINAL NÃO ESTÃO SUJEITAS AO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Estadual - SC - DOE - 18 abr 2016
Instrução Normativa SRE Nº 25 DE 19/01/2015 Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 53/2009-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica. Estadual - GO - DOE - 22 jan 2015
Portaria SRE Nº 140 DE 22/01/2015 Estabelece Manuais de Orientação para Preenchimento e Entrega da Declaração Anual do Movimento Econômico e Fiscal (DAMEF) e para Apuração do VAF B. Estadual - MG - DOE - 23 jan 2015
Ato de Credenciamento NF-e SRE Nº 8 DE 19/01/2015 Credencia para emitir Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, modelo 55, em Substituição à Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, a partir da data de publicação desse ato, os estabelecimentos que especifica. Estadual - AL - DOE - 23 jan 2015
Ato de Credenciamento NF-e SRE Nº 7 DE 20/01/2015 Credencia para emitir Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, modelo 55, em Substituição à Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, a partir da data de publicação desse ato, os estabelecimentos que especifica. Estadual - AL - DOE - 23 jan 2015
Ato de Credenciamento NF-e SRE Nº 9 DE 20/01/2015 Credencia para emitir Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, modelo 55, em Substituição à Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, a partir da data de publicação desse ato, os estabelecimentos que especifica. Estadual - AL - DOE - 23 jan 2015
Lei Nº 10345 DE 22/01/2015 Dispõe sobre informações ao consumidor no comércio a granel. Estadual - ES - DOE - 23 jan 2015
Portaria GABIN Nº 3 DE 06/01/2015 Rep. - Restabelece, no âmbito desta Secretaria, para o controle de circulação interna de mercadorias pelas Unidades Fiscais e em trânsito por este estado, a emissão do Passe Fiscal Interno - PFI. Estadual - MA - DOE - 21 jan 2015
Decreto Nº 35717 DE 22/01/2015 Altera o Regulamento do ICMS - RICMS aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 23 jan 2015
Decreto Nº 280 DE 22/01/2015 Altera o Decreto nº 12.739, de 10 de dezembro de 2014, que dispõe sobre o recolhimento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS próprio, devido pelos contribuintes paranaenses relativamente aos fatos geradores ocorridos nos períodos especificados. Estadual - PR - DOE - 23 jan 2015

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