Legislação

Portaria SEFAZ Nº 10 DE 21/01/2015 Fixa o valor da Unidade Fiscal Padrão do Estado de Sergipe - UFP/SE para o mês de fevereiro de 2015. Estadual - SE - DOE - 23 jan 2015
Portaria SEFAZ Nº 9 DE 21/01/2015 Dispõe sobre a data e documentos fiscais válidos para o sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal e Tributária do Estado de Sergipe. Estadual - SE - DOE - 23 jan 2015
Decreto Nº 35716 DE 22/01/2015 Altera o Decreto nº 34.335, de 20 de setembro de 2013, que dispõe sobre a substituição tributária, nas operações interestaduais com autopeças, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 23 jan 2015
Decreto Nº 10 DE 23/01/2015 Regulamenta, no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda, o Programa de Recuperação de Créditos da Fazenda Pública Estadual - REFAZ, instituído nos termos dos artigos 1° a 10 da Lei n° 10.236, de 30 de dezembro de 2014, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 23 jan 2015
Deliberação ARSESP Nº 547 DE 21/01/2015 Dispõe sobre a homologação de contratos de fornecimento de gás canalizado celebrados entre a Companhia de Gás de São Paulo - COMGAS e Usuários. Estadual - SP - DOE - 24 jan 2015
Portaria SECULT Nº 19 DE 23/01/2015 Dispõe sobre o processo de credenciamento para serviços artísticos no período do Carnaval 2015 no âmbito da SECULT e dá outras providências. Estadual - BA - DOE - 24 jan 2015
Medida Provisória Nº 188 DE 20/01/2015 Dispõe sobre a dispensa dos juros e das multas punitivas e moratórias de débitos fiscais relacionados ao IPVA, conforme especifica. Estadual - MA - DOE - 23 jan 2015
Medida Provisória Nº 190 DE 20/01/2015 Institui o Domicílio Tributário Eletrônico. Estadual - MA - DOE - 23 jan 2015
Medida Provisória Nº 189 DE 20/01/2015 Dispõe sobre a dispensa ou redução de multas e juros, e a concessão de parcelamento de débitos fiscais, relacionados com o ICMS. Estadual - MA - DOE - 23 jan 2015
Portaria GABIN Nº 10 DE 20/01/2015 Altera o Anexo III da Portaria nº 273/GABIN, de 21 de outubro de 2014, que trata da previsão de consumo de óleo diesel pelas empresas de transporte de passageiros na Região Metropolitana da Grande São Luís. Estadual - MA - DOE - 23 jan 2015

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