Legislação

Ato de Credenciamento NF-e SRE Nº 10 DE 21/01/2015 Credencia para emitir Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, modelo 55, em Substituição à Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, a partir da data de publicação desse ato, os estabelecimentos que especifica. Estadual - AL - DOE - 27 jan 2015
Decreto Nº 14124 DE 23/01/2015 Revoga dispositivos do Anexo XV - Das Obrigações Acessórias, ao Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 9.203, de 18 de setembro de 1998. Estadual - MS - DOE - 26 jan 2015
Decreto Nº 14126 DE 23/01/2015 Altera dispositivo do Anexo I - Dos Benefícios Fiscais, e do seu Subanexo VIII, ao Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 9.203, de 18 de setembro de 1998. Estadual - MS - DOE - 26 jan 2015
Decreto Nº 14127 DE 23/01/2015 Altera e acrescenta dispositivos ao Anexo IV - Do Cadastro Fiscal, ao Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 9.203, de 18 de setembro de 1998. Estadual - MS - DOE - 26 jan 2015
Decreto Nº 14125 DE 23/01/2015 Altera o art. 14 do Anexo IV - Do Cadastro Fiscal, ao Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 9.203, de 18 de setembro de 1998. Estadual - MS - DOE - 26 jan 2015
Decreto Nº 35707 DE 09/01/2015 Rep. - Altera o Decreto nº 33.809, de 1º de abril de 2013, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais elétricos, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 11 jan 2015
Portaria DERAL Nº 3 DE 23/01/2015 Divulga o preço médio recebido pelos produtores de milho no Paraná, na semana de 19 a 23 de janeiro de 2015. Estadual - PR - DOE - 27 jan 2015
Ato Normativo UNATRI Nº 2 DE 21/01/2015 Altera o Anexo III do Ato Normativo UNATRI nº 025/2009, de 18 de dezembro de 2009, que dispõe sobre preços referenciais de mercado nas operações com os produtos que especifica. Estadual - PI - DOE - 26 jan 2015
Portaria ST Nº 1048 DE 26/01/2015 Divulga os preços das mercadorias de que trata o Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 01 de fevereiro de 2015. Estadual - RJ - DOE - 27 jan 2015
Resolução SEMAS Nº 1 DE 09/01/2015 Reconhece como espécies de anfíbios da fauna pernambucana ameaçadas de extinção aquelas constantes da lista oficial e dá outras providências. Estadual - PE - DOE - 27 jan 2015

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