Legislação

Comunicado CEET Nº 1 DE 23/01/2015 Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF) de Combustíveis. Estadual - AM - DOE - 26 jan 2015
Portaria SEFAZ Nº 21 DE 23/01/2015 Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 244/2014-SEFAZ. Estadual - MT - DOE - 27 jan 2015
Portaria SEFAZ Nº 20 DE 23/01/2015 Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº. 012/2015-SEFAZ. Estadual - MT - DOE - 27 jan 2015
Portaria GSEF Nº 1 DE 13/01/2015 Rep. - Dispõe sobre o horário de funcionamento da Secretaria de Estado da Fazenda. Estadual - AL - DOE - 28 jan 2015
Lei Nº 7685 DE 23/01/2015 Proíbe o consumo de bebidas alcoólicas no interior de veículos públicos ou privados de transporte coletivo de passageiros no âmbito do Estado, na forma que especifica. Estadual - AL - DOE - 28 jan 2015
Lei Nº 7686 DE 23/01/2015 Dispõe sobre a regulamentação da cobrança de taxa de conveniência pelas empresas prestadoras de serviço de venda de ingressos pela internet ou telefone no Estado de Alagoas. Estadual - AL - DOE - 28 jan 2015
Lei Nº 6636 DE 27/01/2015 Dispõe sobre a proibição de postos de gasolina continuarem o abastecimento de combustíveis em veículos após o acionamento da trava de segurança da bomba de abastecimento. Estadual - PI - DOE - 27 jan 2015
Lei Nº 6637 DE 27/01/2015 Dispõe sobre a obrigatoriedade de hipermercados e supermercados reservarem local específico para a venda de produtos orgânicos no Estado do Piauí e dá outras providências. Estadual - PI - DOE - 27 jan 2015
Portaria RE Nº 5 DE 26/01/2015 Torna públicas informações relativas a Sorteio do Programa de Cidadania Fiscal - Nota Fiscal Gaúcha. Estadual - RS - DOE - 28 jan 2015
Decreto Nº 17 DE 26/01/2015 Introduz as alterações nº 3.490 e 3.491 no RICMS/SC-01 Estadual - SC - DOE - 27 jan 2015

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