Legislação

Portaria ST Nº 1049 DE 28/01/2015 Dá nova redação às relações anexas à Resolução SEF nº 6.449/2002, que divulga a relação dos países com reciprocidade de tratamento aos quais se aplica a isenção do ICMS incidente sobre o fornecimento de energia elétrica e prestação de serviços de telecomunicação, a que se refere o convênio ICMS nº 158/1994. Estadual - RJ - DOE - 28 jan 2015
Portaria SEF Nº 26 DE 27/01/2015 Altera os Anexos I a IV da Portaria nº 93, de 28 de abril de 2014, que fixa preço de venda final a consumidor para fins de base de cálculo de substituição tributária do ICMS nas operações com os produtos constantes do item 3 do Caderno I do Anexo IV ao Decreto nº 18.955 - RICMS, de 22 de dezembro de 1997, e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 29 jan 2015
Resolução SEF Nº 4746 DE 28/01/2015 Altera o Anexo Único da Resolução nº 4.730, de 17 de dezembro de 2014, que estabelece a obrigatoriedade de apresentação do Registro 1400 da Escrituração Fiscal Digital (EFD) e institui o Manual de Orientação para a Geração do Registro 1400 da Escrituração Fiscal Digital (EFD). Estadual - MG - DOE - 29 jan 2015
Lei Nº 15688 DE 28/01/2015 Altera a Lei nº 10.019, de 3 de julho de 1998, que dispõe sobre o Plano Estadual de Gerenciamento Costeiro, e dá outras providências. Estadual - SP - DOE - 29 jan 2015
Portaria CAT Nº 10 DE 28/01/2015 Altera a Portaria CAT-145/14, de 30-12-2014, que divulga o preço final ao consumidor e o Índice de Valor Adicionado Setorial - IVA-ST para fins de determinação da base de cálculo do ICMS na saída de bebida alcoólica, exceto cerveja e chope. Estadual - SP - DOE - 29 jan 2015
Decreto Nº 8309 DE 27/01/2015 Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE. Estadual - GO - DOE - 29 jan 2015
Portaria SAT Nº 2453 DE 26/01/2015 Dispõe sobre a aprovação de concessões de autorizações de uso de ECF da marca e modelos que especifica. Estadual - MS - DOE - 27 jan 2015
Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 3 DE 21/01/2015 Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais). Estadual - PR - DOE - 29 jan 2015
Portaria SF Nº 17 DE 28/01/2015 Altera a Portaria SF nº 190, de 30.11.2011, que dispõe sobre o Sistema de Escrituração Fiscal - SEF e o Sistema Emissor de Documentos Fiscais - eDoc. Estadual - PE - DOE - 29 jan 2015
Instrução Normativa SRE Nº 24 DE 04/12/2014 Errata. - Institui o formulário Termo de Liberação Manual de Mercadoria Retida e dá outras providências. Estadual - PE - DOE - 29 jan 2015

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