Legislação

Portaria SEFAZ Nº 46 DE 22/01/2015 Estabelece pauta fiscal de valores mínimos a serem utilizados como de base de cálculo do ICMS nas prestações de serviço de transporte de cargas. Estadual - SE - DOE - 28 jan 2015
Decreto Nº 14129 DE 27/01/2015 Acrescenta dispositivos ao art. 2º do Decreto nº 11.214, de 14 de maio de 2003. Estadual - MS - DOE - 28 jan 2015
Portaria SAT Nº 2455 DE 28/01/2015 Dispõe sobre alteração de valores da tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 28 jan 2015
Portaria SAT Nº 2454 DE 26/01/2015 Fixa a média mensal de que trata o inciso II do parágrafo único do art. 3º do Decreto nº 10.483 , de 6 de setembro de 2001. Estadual - MS - DOE - 28 jan 2015
Portaria SEFA Nº 5 DE 27/01/2015 Altera no Boletim de Preços Mínimos de Mercado, constante da Portaria nº 354, de 14 de dezembro de 2005, os produtos conforme especifica. Estadual - PA - DOE - 28 jan 2015
Portaria DETRAN/PE/PE Nº 570 DE 27/01/2015 Disciplina a nova estrutura curricular do processo de aprendizagem para a formação de condutores da categoria B e dá outras providências. Estadual - PE - DOE - 28 jan 2015
Edital de Credenciamento DPC Nº 11 DE 27/01/2015 Credencia empresa para não antecipação do ICMS relativo à substituição tributária, nos termos que especifica. Estadual - PE - DOE - 28 jan 2015
Portaria CREA/RR Nº 1 DE 22/01/2015 Dispõe sobre os valores do serviço de emissão de Certidão de Registro e Quitação de Pessoa Física e Jurídica pelo Crea-RR, para o exercício de 2015. Estadual - RR - DOE - 26 jan 2015
Lei Nº 986 DE 22/01/2015 Dispõe sobre procedimentos técnicos para elaboração, apresentação, execução e avaliação técnica de Plano de Manejo Florestal Sustentável - PMFS nas florestas nativas e formações sucessoras no Estado de Roraima, e dá outras providências. Estadual - RR - DOE - 26 jan 2015
Portaria SEFAZ Nº 75 DE 22/01/2015 Altera a Portaria SEFAZ nº 749, de 06 de julho de 2011, que dispõe sobre as regras para elaboração e aplicação da pauta fiscal. Estadual - TO - DOE - 27 jan 2015

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