Legislação

Instrução Normativa DIVISA/SVS Nº 3 DE 15/12/2014 Dispõe sobre normas de funcionamento de todos os estabelecimentos assistenciais de odontologia no Distrito Federal. Estadual - DF - DOE - 30 jan 2015
Decreto Nº 46712 DE 29/01/2015 Regulamenta a Lei nº 20.608, de 7 de janeiro de 2013, que institui a Política Estadual de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar - PAAFamiliar. Estadual - MG - DOE - 30 jan 2015
Decreto Nº 61085 DE 29/01/2015 Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS, e dá outras providências. Estadual - SP - DOE - 30 jan 2015
Extrato da Instrução Normativa SAT Nº 4 DE 29/01/2015 Café Cru em grãos - Saídas Interestaduais. Estadual - BA - DOE - 30 jan 2015
Portaria Conjunta SEF/SEPLAG Nº 1 DE 23/01/2015 Fixa o limite de recursos que poderão ser destinados, no exercício de 2015, ao incentivo fiscal para a realização de projetos culturais de que trata a Lei nº 5.021, de 22 de janeiro de 2013. Estadual - DF - DOE - 29 jan 2015
Decreto Nº 36333 DE 28/01/2015 Altera o Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 29 jan 2015
Decreto Nº 61083 DE 29/01/2015 Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS. Estadual - SP - DOE - 30 jan 2015
Decreto Nº 61090 DE 29/01/2015 Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS. Estadual - SP - DOE - 30 jan 2015
Decreto Nº 61087 DE 29/01/2015 Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS. Estadual - SP - DOE - 30 jan 2015
Decreto Nº 61086 DE 29/01/2015 Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS. Estadual - SP - DOE - 30 jan 2015

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