Legislação

Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 4 DE 28/01/2015 Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais). Estadual - PR - DOE - 30 jan 2015
Decreto Nº 41450 DE 29/01/2015 Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente ao diferimento do recolhimento do ICMS nas operações de importação de fio de poliéster parcialmente orientado realizado pelo estabelecimento industrial fabricante do produto. Estadual - PE - DOE - 30 jan 2015
Decreto Nº 41449 DE 29/01/2015 Concede diferimento do recolhimento do ICMS incidente nas saídas internas de partes, peças, acessórios, componentes, matérias-primas e quaisquer outros insumos destinados a estabelecimento industrial de veículos, para utilização no respectivo processo produtivo. Estadual - PE - DOE - 30 jan 2015
Portaria SF Nº 19 DE 29/01/2015 Divulga o montante mínimo de recolhimento anual do ICMS devido pelas empresas beneficiárias do PRODEPE e respectivas atualizações. Estadual - PE - DOE - 30 jan 2015
Portaria SF Nº 20 DE 29/01/2015 Dispõe sobre as quotas de óleo diesel a ser adquirido com isenção do ICMS pelas empresas responsáveis pelo Serviço de transporte público de passageiros e dá outras providências. Estadual - PE - DOE - 30 jan 2015
Decreto Nº 45141 DE 29/01/2015 Altera o Livro II do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 27.427/2000 (RICMS/00) e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 30 jan 2015
Portaria ST Nº 1050 DE 29/01/2015 Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 2 a 8 de fevereiro de 2015. Estadual - RJ - DOE - 30 jan 2015
Portaria SET/GS Nº 6 DE 27/01/2015 Altera a Portaria nº 006/2013-GS/SET, de 14 de janeiro de 2013, que dispõe sobre o credenciamento de transportadoras na condição de fiel depositária e revoga a Portaria nº 002/2012-GS/SET, de 5 de janeiro de 2012 e o art. 12-A, III, da Portaria nº 133/2011-GS/SET, de 19 de outubro de 2011. Estadual - RN - DOE - 28 jan 2015
Ato DIAT Nº 1 DE 28/01/2015 Altera o Ato Diat nº 041/2014, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética. Estadual - SC - DOE - 30 jan 2015
Decreto Nº 61088 DE 29/01/2015 Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS. Estadual - SP - DOE - 30 jan 2015

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