Legislação

Decreto Nº 61097 DE 29/01/2015 Dispõe sobre o Convênio ICMS 133/2008. Estadual - SP - DOE - 30 jan 2015
Decreto Nº 61084 DE 29/01/2015 Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS. Estadual - SP - DOE - 30 jan 2015
Decreto Nº 61092 DE 29/01/2015 Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS e dá outras providências. Estadual - SP - DOE - 30 jan 2015
Decreto Nº 61094 DE 29/01/2015 Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS. Estadual - SP - DOE - 30 jan 2015
Decreto Nº 61091 DE 29/01/2015 Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS, e dá outras providências. Estadual - SP - DOE - 30 jan 2015
Decreto Nº 61095 DE 29/01/2015 Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS. Estadual - SP - DOE - 30 jan 2015
Decreto Nº 61096 DE 29/01/2015 Isenta do ICMS operações com bens ou mercadorias comercializados na Feira Escandinava. Estadual - SP - DOE - 30 jan 2015
Decreto Nº 61089 DE 29/01/2015 Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS. Estadual - SP - DOE - 30 jan 2015
Decreto Nº 61093 DE 29/01/2015 Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS e dá outras providências. Estadual - SP - DOE - 30 jan 2015
Portaria NATURATINS Nº 28 DE 27/01/2015 Estabelece, até 02.03.2015, o prazo final de entrega, pelos municípios, dos documentos comprobatórios (processos) das ações ora realizadas, a fim de elaborar os índices do Icms Ecológico, ano exercício 2016. Estadual - TO - DOE - 28 jan 2015

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