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Resolução SEEDUC Nº 5197 DE 29/01/2015 Dispõe sobre a formalização, execução e fiscalização dos termos de compromissos firmados pelas associações de apoio às escolas - AAES , e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 2 fev 2015
Decreto Nº 24957 DE 30/01/2015 Revoga o § 6º do art. 2º do Decreto Estadual nº 22.199, de 1º de abril de 2011, que dispõe sobre a concessão de regime especial de tributação aos contribuintes atacadistas e revoga os Decretos Estaduais nº 17.034, de 26 de agosto de 2003, nº 17.987, de 10 de dezembro de 2004, nº 18.032, de 23 de dezembro de 2004, nº 19.228, de 30 de junho de 2006, e nº 21.540 de 23 de fevereiro de 2010. Estadual - RN - DOE - 31 jan 2015
Decreto Nº 24958 DE 30/01/2015 Dispõe sobre a homologação de embarcações pesqueiras em operação no Estado, para fruição da isenção do ICMS incidente sobre óleo diesel e dá outras providências. Estadual - RN - DOE - 31 jan 2015
Ato Homologatório SET/GS Nº 1 DE 30/01/2015 Altera os Anexos II e III do Ato Homologatório nº 009/2014-GS/SET, de 22 de dezembro de 2014, que homologa valores de referência, para efeito de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, nas operações internas e aquisições interestaduais com cervejas, chopes, refrigerantes, isotônicos, hidroeletrolíticos e energéticos. Estadual - RN - DOE - 31 jan 2015
Decreto Nº 24959 DE 30/01/2015 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual n.º 13.640, de 13 de novembro de 1997, para implementar as disposições dos Convênios ICMS 125, 134, 135 e 138, todos de 05 de dezembro de 2014, Ajustes SINIEF 17, de 21 de outubro de 2014, e 19, 20, 21 e 23, todos de 05 de dezembro de 2014, e Protocolos ICMS 71 e 73, ambos de 05 de dezembro de 2014, editados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), e dá outras providências. Estadual - RN - DOE - 31 jan 2015
Ato Homologatório SET/GS Nº 2 DE 30/01/2015 Altera o Anexo Único do Ato Homologatório nº 010-GS/SET-2014, de 23 de dezembro de 2014, que homologa os valores de ICMS líquido a recolher, para efeito do recolhimento do ICMS devido por substituição tributária, nas operações internas e aquisições interestaduais com água mineral, água purificada adicionada de sais e gelo. Estadual - RN - DOE - 31 jan 2015
Decreto Nº 14133 DE 30/01/2015 Altera e acrescenta dispositivos ao Anexo III - Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 9.203, de 18 de setembro de 1998, e dá outra providência. Estadual - MS - DOE - 2 fev 2015
Portaria DETRAN/MS Nº 2"N" DE 28/01/2015 Altera os § 4º E 5º do Art. 36 da Portaria DETRAN-MS "N" nº 001/2013, incluídos pela Portaria DETRAN-MS "N" nº 020/2014. Estadual - MS - DOE - 2 fev 2015
Consulta Nº 1 DE 07/01/2014 ICMS. APROVEITAMENTO DE CRÉDITO DE MATERIAL DE USO OU CONSUMO. IMPOSSIBILIDADE. Estadual - PR - DOE - 7 jan 2014
Consulta Nº 2 DE 14/01/2014 ICMS. SNACKS E BIFINHOS PARA ANIMAIS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. Estadual - PR - DOE - 14 jan 2014

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