Legislação

Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 5 DE 30/01/2015 Inclui produtos e respectivos valores nas tabelas de base de cálculo para substituição tributária nas operações com cervejas e energéticos, instituídas pela NPF 116/2014. Estadual - PR - DOE - 3 fev 2015
Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 7 DE 30/01/2015 Fixa os percentuais para fins de exclusão dos acréscimos financeiros da base de cálculo do ICMS nas vendas a prazo realizadas por estabelecimento varejista, para consumidor final, pessoa física. Estadual - PR - DOE - 3 fev 2015
Ato Normativo UNATRI Nº 3 DE 29/01/2015 Altera o Anexo III do Ato Normativo UNATRI nº 025/2009, de 18 de dezembro de 2009, que dispõe sobre preços referenciais de mercado nas operações com os produtos que especifica. Estadual - PI - DOE - 2 fev 2015
Decreto Nº 23 DE 30/01/2015 Estabelece a Alteração nº 3.487 no RICMS/SC - 01 e estabelece outras providências. Estadual - SC - DOE - 2 fev 2015
Decreto Nº 61103 DE 02/02/2015 Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS. Estadual - SP - DOE - 3 fev 2015
Comunicado DA Nº 9 DE 02/02/2015 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 27.02.2015 para os débitos de ITCMD e de IPVA. Estadual - SP - DOE - 3 fev 2015
Comunicado DA Nº 11 DE 02/02/2015 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 27.02.2015 para os débitos de Taxas. Estadual - SP - DOE - 3 fev 2015
Comunicado DA Nº 12 DE 02/02/2015 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 27.02.2015 para os débitos de Multas Infracionais de Taxas. Estadual - SP - DOE - 3 fev 2015
Comunicado DA Nº 10 DE 02/02/2015 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 27.02.2015 para os débitos de Multas Infracionais do IPVA e do ITCMD. Estadual - SP - DOE - 3 fev 2015
Comunicado SRE Nº 1 DE 03/02/2015 Comunica o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) para o cálculo do ICMS substituição tributária dos combustíveis que especifica, a vigorar a partir de 1º de fevereiro de 2015. Estadual - AL - DOE - 4 fev 2015

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