Legislação

Portaria SEFAZ/SAT Nº 22 DE 23/01/2015 Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Estadual - TO - DOE - 3 fev 2015
Portaria SEFAZ/SAT Nº 28 DE 28/01/2015 Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Estadual - TO - DOE - 3 fev 2015
Portaria SEFAZ/SAT Nº 27 DE 28/01/2015 Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Estadual - TO - DOE - 3 fev 2015
Portaria SEFAZ/SAT Nº 26 DE 28/01/2015 Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Estadual - TO - DOE - 3 fev 2015
Decreto Nº 35566 DE 30/01/2015 Incorpora à legislação tributária do Estado os Convênios ICMS, Protocolos ICMS e Ajustes Sinief celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária. Estadual - AM - DOE - 30 jan 2015
Resolução GSEFAZ Nº 1 DE 28/01/2015 Altera a Resolução nº 0001/2006 - GSEFAZ, que disciplina a utilização e os procedimentos fiscais aplicáveis ao contribuinte usuário de equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF), às empresa fabricantes, importadora, credenciadas a intervir e às empresas desenvolvedoras de programa aplicativo fiscal e dá outras providências. Estadual - AM - DOE - 3 fev 2015
Edital SEF/SUREC/CORAT Nº 1 DE 03/02/2015 Notifica os proprietários e os possuidores de veículo automotor terrestre do lançamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, relativo ao exercício de 2015. Estadual - DF - DOE - 4 fev 2015
Decreto Nº 52251 DE 03/02/2015 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 4 fev 2015
Decreto Nº 52250 DE 03/02/2015 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 4 fev 2015
Portaria SEFAZ/SAT Nº 29 DE 30/01/2015 Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Estadual - TO - DOE - 3 fev 2015

Legislações