Legislação

Ato Homologatório SET/GS Nº 3 DE 03/02/2015 Altera o Anexo Único do Ato Homologatório nº 010-GS/SET-2014, de 23 de dezembro de 2014, que homologa os valores de ICMS líquido a recolher, para efeito do recolhimento do ICMS devido por substituição tributária, nas operações internas e aquisições interestaduais com água mineral, água purificada adicionada de sais e gelo. Estadual - RN - DOE - 4 fev 2015
Portaria DETRAN/RS Nº 22 DE 29/01/2015 Ret. - Publica os valores em Real do item "IV - Serviços de Trânsito" constante no Anexo - Tabela de Incidência (em UPF-RS) - da Lei Estadual nº 8.109, de 19 de dezembro de 1985. Estadual - RS - DOE - 4 fev 2015
Portaria DETRAN/RS Nº 21 DE 29/01/2015 Atualiza os valores dispostos na Tabela de Remuneração dos Centros de Remoção, Depósito e Guarda de Veículos - CRDs. Estadual - RS - DOE - 4 fev 2015
Portaria IPERGS Nº 9 DE 30/01/2015 Fixa os índices de atualização monetária, aplicáveis aos débitos para com o Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul, durante o mês de FEVEREIRO/2015. Estadual - RS - DOE - 4 fev 2015
Instrução Normativa RE Nº 11 DE 03/02/2015 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98. Estadual - RS - DOE - 4 fev 2015
Resolução Conjunta CRE/SEFIN Nº 7 DE 08/01/2015 Institui Regime Especial de Tributação de Loja Franca de que trata o Decreto n. 18.897, de 04 de junho de 2014, e dá outras providências. Estadual - RO - DOE - 8 jan 2015
Decreto Nº 61104 DE 03/02/2015 Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS. Estadual - SP - DOE - 4 fev 2015
Decreto Nº 61105 DE 03/02/2015 Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS. Estadual - SP - DOE - 4 fev 2015
Portaria SEFAZ/SAT Nº 24 DE 26/01/2015 Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Estadual - TO - DOE - 3 fev 2015
Portaria SEFAZ/SAT Nº 21 DE 23/01/2015 Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Estadual - TO - DOE - 3 fev 2015

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