Legislação

Portaria IEF Nº 30 DE 03/02/2015 Estabelece diretrizes e procedimentos para o cumprimento da compensação ambiental decorrente do corte e da supressão de vegetação nativa pertencente ao bioma Mata Atlântica e dá outras providências. Estadual - MG - DOE - 5 fev 2015
Resolução SEF Nº 4749 DE 04/02/2015 Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização relativamente ao mês de fevereiro de 2015. Estadual - MG - DOE - 5 fev 2015
Portaria SEAB Nº 9 DE 02/02/2015 Divulga preços médios para milho e leite-cota. Estadual - PR - DOE - 5 fev 2015
Portaria SEAB Nº 10 DE 02/02/2015 Divulga o preço médio mensal do leite UHT. Estadual - PR - DOE - 5 fev 2015
Decreto Nº 29948 DE 04/02/2015 Regulamenta a Lei nº 7.943, de 26 de dezembro de 2014, que institui o Programa de Recuperação de Créditos da Fazenda Pública Estadual - RECUPERAR, e estabelece normas fiscais e procedimentais a serem observadas pelo Estado de Sergipe, por meio da Procuradoria-Geral do Estado - SEFAZ, no que tange à redução de juros e multas de débitos relacionados com o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação, de quaisquer Bens ou Direitos - ITCMD. Estadual - SE - DOE - 5 fev 2015
Decreto Nº 29947 DE 04/02/2015 Regulamenta o § 2º do art. 48 da Lei nº 7.655, de 17 de junho de 2013, alterada pela Lei nº 7.951, de 29 de dezembro de 2014, que estabelece nova disciplina para o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, no âmbito do Estado de Sergipe, e dá providências correlatas. Estadual - SE - DOE - 5 fev 2015
Consulta Nº 14 DE 06/02/2014 ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. ENQUADRAMENTO DE PRODUTO. OPERAÇÕES COM MERCADORIAS DO GRUPO DOS MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, ACABAMENTO, BRICOLAGEM OU ADORNO. Estadual - PR - DOE - 6 fev 2014
Portaria SEF Nº 44 DE 04/02/2015 Dispõe sobre a aplicação, no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda, do disposto no artigo 1º do Decreto nº 36.244 , de 2 de janeiro de 2015. Estadual - DF - DOE - 5 fev 2015
Lei Nº 10187 DE 30/12/2014 Rep. - Acrescenta os Artigos 78-A, 78-B e 78-C à Lei nº 9.579, de 12 de abril de 2012, que institui o Código de Licitações e Contratos do Estado do Maranhão e dá outras providências. Estadual - MA - DOE - 4 fev 2015
Portaria GS-SET Nº 8 DE 04/02/2015 Altera a Portaria nº 008/2013-GS/SET, de 14 de janeiro de 2013, que dispõe sobre os percentuais de margem de valor agregado ajustada (MVA ajustada) a serem utilizados no cálculo do ICMS devido por substituição tributária, em operações interestaduais com incidência da alíquota de 4% (quatro por cento). Estadual - RN - DOE - 5 fev 2015

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