Legislação

Consulta Nº 21 DE 25/02/2014 ICMS.REDUÇÃO NA BASE DE CÁLCULO. MÁQUINAS, APARELHOS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS. CONDIÇÃO PARA FRUIÇÃO Estadual - PR - DOE - 25 fev 2014
Portaria SUTRI Nº 447 DE 05/02/2015 Altera a Portaria SUTRI nº 433, de 23 de dezembro de 2014, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope. Estadual - MG - DOE - 6 fev 2015
Comunicado SEGOV SEM NÚMERO DE 06/02/2015 Determina ponto facultativo nas repartições públicas estaduais, nas datas que menciona. Estadual - MG - DOE - 6 fev 2015
Portaria SUTRI Nº 448 DE 05/02/2015 Altera a Portaria SUTRI nº 430, de 22 de dezembro de 2014, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com rações secas tipo pet para cães e gatos. Estadual - MG - DOE - 6 fev 2015
Portaria GSER Nº 22 DE 30/01/2015 Prorroga para 06.02.2015 o prazo final para recolhimento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA. Estadual - PB - DOE - 31 jan 2015
Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 6 DE 30/01/2015 Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso. Estadual - PR - DOE - 6 fev 2015
Decreto Nº 35701 DE 30/12/2014 Rep. - Dá nova redação ao artigo 1º, e revoga o § 2º do art. 1º e o artigo 5º do Decreto nº 31.131 , de 08 de março de 2010. Estadual - PB - DOE - 31 jan 2015
Lei Nº 3506 DE 03/02/2015 Altera o artigo 3º da Lei nº 2.840 , de 3 de setembro de 2012, e o § 2º do artigo 8º da Lei nº 3.177 , de 11 de setembro de 2013. Estadual - RO - DOE - 3 fev 2015
Consulta Nº 22 DE 27/02/2014 ICMS.FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO E BEBIDAS.REGIME DIFERENCIADO PARA APURAÇÃO DO IMPOSTO. Estadual - PR - DOE - 27 fev 2014
Consulta Nº 23 DE 27/02/2014 ICMS. CRÉDITO. EMBALAGENS. Estadual - PR - DOE - 27 fev 2014

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