Legislação

Decreto Nº 15950 DE 04/02/2015 Altera o Decreto nº 13.500, de 23 de dezembro de 2008, que consolida e regulamenta disposições sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. Estadual - PI - DOE - 4 fev 2015
Ato de Credenciamento NF-e SRE Nº 20 DE 03/02/2015 Credencia para emitir Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, modelo 55, em Substituição à Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, a partir da data de publicação desse ato, os estabelecimentos que especifica. Estadual - AL - DOE - 6 fev 2015
Ato de Credenciamento NF-e SRE Nº 19 DE 02/02/2015 Credencia para emitir Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, modelo 55, em Substituição à Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, a partir da data de publicação desse ato, os estabelecimentos que especifica. Estadual - AL - DOE - 6 fev 2015
Ato de Credenciamento NF-e SRE Nº 15 DE 03/02/2015 Credencia para emitir Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, modelo 55, em Substituição à Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, a partir da data de publicação desse ato, os estabelecimentos que especifica. Estadual - AL - DOE - 6 fev 2015
Ato de Credenciamento NF-e SRE Nº 14 DE 03/02/2015 Credencia para emitir Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, modelo 55, em Substituição à Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, a partir da data de publicação desse ato, os estabelecimentos que especifica. Estadual - AL - DOE - 6 fev 2015
Ato de Credenciamento NF-e SRE Nº 16 DE 03/02/2015 Credencia para emitir Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, modelo 55, em Substituição à Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, a partir da data de publicação desse ato, os estabelecimentos que especifica. Estadual - AL - DOE - 6 fev 2015
Ato de Credenciamento NF-e SRE Nº 18 DE 03/02/2015 Credencia para emitir Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, modelo 55, em Substituição à Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, a partir da data de publicação desse ato, os estabelecimentos que especifica. Estadual - AL - DOE - 6 fev 2015
Extrato da Instrução Normativa SAT Nº 5 DE 05/02/2015 Café Cru em grãos - Saídas Interestaduais. Estadual - BA - DOE - 6 fev 2015
Portaria SEFAZ Nº 32 DE 02/02/2015 Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgados pelas Portarias n° 170/2014-SEFAZ, de 17/07/2014, e nº 265/2014-SEFAZ, de 25/11/2014, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 5 fev 2015
Portaria DETRAN/GDG Nº 8 DE 30/01/2015 Fixa o calendário para pagamento da Taxa de Licenciamento Anual de Veículos Automotores, referente ao exercício de 2015. Estadual - PI - DOE - 5 fev 2015

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