Legislação

Portaria ST Nº 1051 DE 05/02/2015 Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 09 a 15 de fevereiro de 2015. Estadual - RJ - DOE - 6 fev 2015
Portaria RE Nº 14 DE 04/02/2015 Homologa resultados de sorteio do Programa Nota Fiscal Gaúcha. Estadual - RS - DOE - 6 fev 2015
Lei Nº 3509 DE 03/02/2015 Acrescenta dispositivo à Lei nº 1.291, de 23 de dezembro de 2003, para adequá-la à alíquota do ICMS prevista na Resolução do Senado Federal nº 13, de 25 de abril de 2012. Estadual - RO - DOE - 3 fev 2015
Portaria RADIORAIMA Nº 2 DE 03/02/2015 Dispõe sobre o Procedimento Padrão de entrada de anúncios, comerciais, notas, avisos ou quaisquer outras espécies de material de divulgação, sob a responsabilidade de pessoa física ou jurídica, pública ou privada, associações, sindicatos, federações, confederações ou quaisquer outras fontes, na Rádio Roraima 590 AM, ligada a Empresa Roraimense de Comunicação - ERC. Estadual - RR - DOE - 4 fev 2015
Lei Nº 15691 DE 05/02/2015 Obriga as empresas prestadoras de serviços rodoviários intermunicipais de transporte público de passageiros a prestarem informações sobre segurança e emergência, na forma que especifica. Estadual - SP - DOE - 6 fev 2015
Consulta Nº 15 DE 06/03/2014 ICMS. GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO (GLP). INSUMO. CREDITAMENTO. Estadual - PR - DOE - 6 mar 2014
Consulta Nº 16 DE 25/02/2014 ICMS. BENEFÍCIO FISCAL AUTORIZADO PELO CONFAZ. DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS. INEXIGIBILIDADE. Estadual - PR - DOE - 25 fev 2014
Consulta Nº 17 DE 11/03/2014 ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. ENQUADRAMENTO DE PRODUTO. OPERAÇÕES COM MERCADORIAS DO GRUPO DOS MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, ACABAMENTO, BRICOLAGEM OU ADORNO. Estadual - PR - DOE - 11 mar 2014
Consulta Nº 19 DE 13/03/2014 ICMS. DIVERGÊNCIAS NA QUANTIDADE RECEBIDA. PROCEDIMENTOS. NF-e. Estadual - PR - DOE - 13 mar 2014
Consulta Nº 20 DE 06/03/2014 ICMS. INSUMOS DESTINADOS À INDUSTRIALIZAÇÃO. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. APLICABILIDADE. Estadual - PR - DOE - 6 mar 2014

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