Legislação

Portaria IPEM/GAPRE Nº 687 DE 29/01/2015 Aprova o regulamento para normatizar o procedimento de vistoria dos taxímetros de veículos convencionais e especiais no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, revoga a Portaria IPEM/GAPRE nº 638/2014, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 6 fev 2015
Instrução Normativa SEFAZ Nº 1 DE 22/01/2015 Divulga os valores relativos a venda a consumidor final dos produtos, cervejas, refrigerantes, energéticos, isotônicos, gelo, águas minerais e águas adicionadas de sais, para efeito de cobrança do ICMS por substituição tributária. Estadual - CE - DOE - 5 fev 2015
Lei Nº 3511 DE 03/02/2015 Autoriza a aplicação das disposições contidas no Convênio ICMS 128 , de 5 de dezembro de 2014. (Redação da ementa dada pela Lei Nº 3556 DE 14/05/2015). Estadual - RO - DOE - 3 fev 2015
Ato de Credenciamento NF-e SRE Nº 22 DE 04/02/2015 Credencia para emitir Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, modelo 55, em Substituição à Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, a partir da data de publicação desse ato, os estabelecimentos que especifica. Estadual - AL - DOE - 9 fev 2015
Ato de Credenciamento NF-e SRE Nº 21 DE 04/02/2015 Credencia para emitir Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, modelo 55, em Substituição à Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, a partir da data de publicação desse ato, os estabelecimentos que especifica. Estadual - AL - DOE - 9 fev 2015
Decreto Nº 45149 DE 06/02/2015 Estabelece expediente nas repartições públicas estaduais durante o carnaval de 2015 e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 9 fev 2015
Resolução AGETRANSP Nº 26 DE 06/02/2015 Altera as disposições da Resolução nº 17, de 28 de janeiro de 2014, que especifica, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 9 fev 2015
Lei Nº 3505 DE 03/02/2015 Altera o caput do artigo 2º da Lei n. 2.913, de 3 de dezembro de 2012. Estadual - RO - DOE - 3 fev 2015
Decreto Nº 61116 DE 06/02/2015 Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas estaduais pertencentes à Administração Direta e Autarquias, relativo aos dias que especifica e dá providências correlatas. Estadual - SP - DOE - 7 fev 2015
Lei Nº 18845 DE 05/02/2015 Instituição do pagamento de meia entrada em espetáculos teatrais e musicais, exposições de arte, exibições cinematográfica e demais manifestações culturais e ou esportivas aos portadores de câncer. Estadual - PR - DOE - 9 fev 2015

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