Legislação

Decreto Nº 444 DE 06/02/2015 Introduz no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 6.080, de 28 de setembro de 2012, a alteração que especifica. Estadual - PR - DOE - 9 fev 2015
Decreto Nº 443 DE 06/02/2015 Altera o Decreto nº 12.232, de 24 de setembro de 2014, que estabelece que a Coordenação da Receita do Estado - CRE deverá implementar medidas visando à desburocratização de procedimentos. Estadual - PR - DOE - 9 fev 2015
Resolução SEDU Nº 1 DE 06/02/2015 Ajusta as tarifas nas linhas integradas e não integradas do sistema de transporte coletivo da da Região Metropolitana de Curitiba. Estadual - PR - DOE - 9 fev 2015
Portaria ADEMA Nº 9 DE 09/02/2015 Dispõe sobre a dispensa de licenciamento ambiental às atividades de avicultura, bovinocultura, ovinocultura e caprinocultura, criadas em sistema de produção extensivo. Estadual - SE - DOE - 9 fev 2015
Portaria SEFAZ/SAT Nº 31 DE 02/02/2015 Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e. Estadual - TO - DOE - 6 fev 2015
Portaria SEFAZ/SAT Nº 33 DE 04/02/2015 Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Estadual - TO - DOE - 6 fev 2015
Portaria SEFAZ/SAT Nº 32 DE 02/02/2015 Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Estadual - TO - DOE - 6 fev 2015
Portaria SEFAZ/SAT Nº 34 DE 04/02/2015 Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica ( NF-e ). Estadual - TO - DOE - 6 fev 2015
Portaria SEFAZ/SAT Nº 35 DE 04/02/2015 Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e. Estadual - TO - DOE - 6 fev 2015
Portaria SF Nº 21 DE 06/02/2015 Altera a Portaria SF nº 147, de 2008, que dispõe sobre a antecipação tributária, na aquisição de mercadoria procedente de outra Unidade da Federação, inclusive para uso, consumo e ativo fixo, e dá outras providências. Estadual - PE - DOE - 7 fev 2015

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