Legislação

Ato de Credenciamento NF-e SRE Nº 12 DE 23/01/2015 Credencia para emitir Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, modelo 55, em Substituição à Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, a partir da data de publicação desse ato, os estabelecimentos que especifica. Estadual - AL - DOE - 10 fev 2015
Ato de Credenciamento NF-e SRE Nº 17 DE 03/02/2015 Credencia para emitir Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, modelo 55, em Substituição à Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, a partir da data de publicação desse ato, os estabelecimentos que especifica. Estadual - AL - DOE - 10 fev 2015
Portaria IBAMETRO Nº 21 DE 09/02/2015 Determina que os proprietários de taxímetros do Município de Candeias, compareçam as oficinas autorizadas para realizarem as instalações de taxímetros e dá outras providências. Estadual - BA - DOE - 10 fev 2015
Portaria SEFAZ Nº 41 DE 09/02/2015 Prorroga o prazo para pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores - IPVA com 10% de desconto. Estadual - BA - DOE - 10 fev 2015
Resolução COEMA Nº 24 DE 11/12/2014 Dispõe sobre a definição de impacto ambiental local e estabelece critérios para o exercício da competência do licenciamento ambiental municipal no âmbito do Estado do Ceará. Estadual - CE - DOE - 31 dez 2014
Edital de Convocação DETRAN Nº 1 DE 15/01/2015 Convoca os proprietários de animais equinos, bovinos, caprinos, ovinos, asininos e muares que foram apreendidos pelo DETRAN-CE para efetuarem a sua retirada no prazo que menciona. Estadual - CE - DOE - 9 fev 2015
Ordem de Serviço SUREC Nº 8 DE 06/02/2015 Altera e consolida as normas que estabelecem os casos simples relativos a reconhecimento de benefícios fiscais, restituição e compensação de tributos, parcelamento e reparcelamento, outros que especifica. Estadual - DF - DOE - 10 fev 2015
Instrução Normativa Conjunta INDEA/SEDEC/SEAF Nº 1 DE 06/02/2015 Dispõe sobre as medidas fitossanitárias para prevenção e controle da ferrugem asiática da soja no Estado de Mato Grosso. Estadual - MT - DOE - 9 fev 2015
Portaria SEFAZ Nº 36 DE 03/02/2015 Declara, expressamente, a revogação das Portarias que especifica e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 9 fev 2015
Resolução SEF Nº 4751 DE 09/02/2015 Dispõe sobre atividade especial de padronização dos tratamentos tributários diferenciados. Estadual - MG - DOE - 10 fev 2015

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