Legislação

Portaria SAF Nº 1666 DE 06/02/2015 Altera o anexo I da parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, que dispõe sobre o cadastro de contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 10 fev 2015
Portaria SAF Nº 1667 DE 06/02/2015 Altera o anexo I da parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, que dispõe sobre o cadastro de contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 10 fev 2015
Resolução SEDEC Nº 63 DE 28/01/2015 Regulamenta o credenciamento de empresas especializadas para realizar curso de formação de guardião de piscina, no Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 10 fev 2015
Portaria ARSEP Nº 10 DE 09/02/2015 Fixa o valor da Taxa de Fiscalização - TRF para o exercício de 2015, da Companhia Potiguar de Gás - POTIGÁS. Estadual - RN - DOE - 10 fev 2015
Comunicado DEAT Nº 62 DE 10/02/2015 Concede Regime Especial relacionado ao recolhimento do ICMS incidente nas operações de importação de mercadorias do exterior. Estadual - SP - DOE - 10 fev 2015
Comunicado DEAT Nº 60 DE 10/02/2015 Concede Regime Especial relacionado ao diferimento do imposto na aquisição de insumos de fornecedores paulistas. Estadual - SP - DOE - 10 fev 2015
Portaria DETRAN/MS Nº 3"N" DE 06/02/2015 Altera o Art. 41 da Portaria DETRAN-MS "N" Nº 001/2013 e Parágrafo Único do Art. 41, alterado pela Portaria "N" nº 019 de 29 de agosto de 2014. Estadual - MS - DOE - 10 fev 2015
Consulta Nº 58 DE 17/06/2014 ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. OPERAÇÕES ABRANGIDAS POR ISENÇÃO. Estadual - PR - DOE - 17 jun 2014
Consulta Nº 59 DE 12/06/2014 ICMS. OPERAÇÕES SUJEITAS AO REGIME DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA COM COSMÉTICOS, PERFUMARIA, ARTIGOS DE HIGIENE PESSOAL E DE TOUCADOR. MARGEM DE VALOR AGREGADO. Estadual - PR - DOE - 12 jun 2014
Consulta Nº 60 DE 10/06/2014 ICMS. RESINA. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. HIPÓTESES. Estadual - PR - DOE - 10 jun 2014

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