Legislação

Consulta Nº 62 DE 10/06/2014 ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. HIPÓTESES DE APLICABILIDADE. REFEIÇÃO INDUSTRIAL. TRATAMENTO TRIBUTÁRIO. Estadual - PR - DOE - 10 jun 2014
Consulta Nº 63 DE 15/05/2014 ICMS. OPERAÇÕES COM PRODUTOS ALIMENTÍCIOS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. ENQUADRAMENTO DE PRODUTO. Estadual - PR - DOE - 15 mai 2014
Consulta Nº 64 DE 15/07/2014 ICMS. OPERAÇÕES COM MERCADORIAS IMPORTADAS. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 13/2012. TRANSFERÊNCIA ENTRE FILIAIS NESTE ESTADO. PREENCHIMENTO FCI. Estadual - PR - DOE - 15 jul 2014
Consulta Nº 65 DE 03/07/2014 ICMS. INSUMOS PARA FABRICAÇÃO DE RAÇÃO “PET”. REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO. INAPLICABILIDADE. Estadual - PR - DOE - 3 jul 2014
Consulta Nº 73 DE 22/07/2014 ICMS. TRANSPORTADORA INSCRITA NO CAD-ICMS E ESTABELECIDA EM OUTRA UNIDADE FEDERADA. INÍCIO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO NO TERRITÓRIO PARANAENSE. EMISSÃO DO CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRÔNICO (CT-e). PAGAMENTO DO IMPOSTO. Estadual - PR - DOE - 22 jul 2014
Consulta Nº 71 DE 29/07/2014 ICMS.BEBIDAS GASEIFICADAS SABORES S/ÁLCOOL E SPUNCH DENOMINADAS “REFRESCO”. TRATAMENTO TRIBUTÁRIO. Estadual - PR - DOE - 29 jul 2014
Consulta Nº 70 DE 22/07/2014 ICMS.EMBALAGEM. DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS. INAPLICABILIDADE. Estadual - PR - DOE - 22 jul 2014
Consulta Nº 69 DE 22/07/2014 ICMS. OPERAÇÕES COM PREÇO A FIXAR. PROCEDIMENTOS. Estadual - PR - DOE - 22 jul 2014
Consulta Nº 68 DE 22/07/2014 ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. ALÍQUOTA. Estadual - PR - DOE - 22 jul 2014
Consulta Nº 67 DE 15/05/2014 ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. ENQUADRAMENTO DE PRODUTO. OPERAÇÕES COM PRODUTOS ALIMENTÍCIOS. Estadual - PR - DOE - 15 mai 2014

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