Legislação

Ato Declaratório SEFAZ/COTRI Nº 1 DE 08/01/2015 Prorroga a vigência do Ato Declaratório nº 027/2012-COTRI/SRE, que aprova Regime Especial de procedimentos fiscais para a empresa TRANSDOURADA NAVEGAÇÃO LTDA, referente à utilização de documentos fiscais na forma que menciona. Estadual - AP - DOE - 19 jan 2015
Ato Declaratório SEFAZ/COTRI Nº 3 DE 08/01/2015 Prorroga a vigência do Ato Declaratório nº 019/2012-COTRI/SRE, que aprova Regime Especial de procedimentos fiscais para a empresa EDITORA SCIPIONE S.A., referente à venda de livros didáticos, ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, para entrega futura e com remessa por ordem aos Correios. Estadual - AP - DOE - 19 jan 2015
Decreto Nº 430 DE 23/01/2015 Dispõe sobre parcelamento de débitos do ICMS. Estadual - AP - DOE - 23 jan 2015
Lei Nº 1864 DE 22/01/2015 Dispõe sobre a obrigatoriedade da permanência de guarda-vidas em ambientes aquáticos de uso público ou coletivo no Estado do Amapá, como piscinas, balneários, praias e congêneres. (Redação da ementa dada pela Lei Nº 3381 DE 04/12/2025). Estadual - AP - DOE - 23 jan 2015
Instrução de Serviço DETRAN/ES Nº 2"N" DE 03/02/2015 Estabelece normas para o credenciamento e renovação do credenciamento de despachantes de veículos e seus auxiliares. Estadual - ES - DOE - 10 fev 2015
Portaria SEFAZ Nº 46 DE 03/02/2015 Aprova o Procedimento Operacional Padrão - POP constante dos Anexos I, II e III, relativos ao ICMS, que tratam dos procedimentos referentes à cobrança do crédito de natureza tributária inscrito na dívida ativa da Fazenda Pública Estadual para efeito de inclusão das informações da dívida ativa no cadastro restritivo da SERASA. Estadual - MA - DOE - 9 fev 2015
Portaria SEAD Nº 81 DE 06/02/2015 Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas, nos dias 12, 16, 17 e 18 de fevereiro de 2015. Estadual - PB - DOE - 10 fev 2015
Portaria GSER Nº 26 DE 09/02/2015 Atualiza o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado da Paraíba - UFR/PB. Estadual - PB - DOE - 10 fev 2015
Portaria DERAL Nº 5 DE 06/02/2015 Divulga o preço médio recebido pelos produtores de milho no Paraná, na semana de 02 a 06 de fevereiro de 2015. Estadual - PR - DOE - 10 fev 2015
Portaria ADAGRO Nº 14 DE 09/02/2015 Altera a Portaria ADAGRO nº 31 de 2014, que dispõe sobre o trânsito e o uso de material orgânico proveniente de aviários, aqui denominada de "cama de aviário", como adubo, nas diversas culturas, principalmente as dioscoreáceas, no Estado de Pernambuco e dá outras providências. Estadual - PE - DOE - 10 fev 2015

Legislações