Legislação

Ato Normativo UNATRI Nº 4 DE 06/02/2015 Altera o Anexo I do Ato Normativo UNATRI nº 025/2009, de 18 de dezembro de 2009, que dispõe sobre preços referenciais de mercado nas operações com os produtos que especifica. Estadual - PI - DOE - 6 fev 2015
Lei Nº 1853 DE 14/01/2015 Institui a Lei de Proteção aos Animais do Estado do Amapá e dá outras providências. Estadual - AP - DOE - 14 jan 2015
Ato de Credenciamento NF-e SRE Nº 11 DE 22/01/2015 Credencia para emitir Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, modelo 55, em Substituição à Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, a partir da data de publicação desse ato, os estabelecimentos que especifica. Estadual - AL - DOE - 11 fev 2015
Lei Nº 10267 DE 10/02/2015 Modifica o § 2º do Art. 3º da Lei nº 9.519 , de 18 de abril de 2011, que dispõe sobre o prazo máximo de atendimento aos clientes em cartórios públicos, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 10 fev 2015
Decreto Nº 18 DE 10/02/2015 Autoriza a retomada das obras de infraestrutura que estavam vinculadas à Secretaria Extraordinária da Copa do Mundo FIFA 2014 nos casos em que dispõe, define procedimento para sua execução e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 10 fev 2015
Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 8 DE 04/02/2015 Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais). Estadual - PR - DOE - 11 fev 2015
Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 10 DE 06/02/2015 Altera o Anexo II (Lista d e CNAE) da NPF nº 68/2012, que dispõe sobre a obrigatoriedade da utilização de CT-e - Conhecimento de Transporte Eletrônico. Estadual - PR - DOE - 11 fev 2015
Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 9 DE 06/02/2015 Inclui novos códigos e seus respectivos complementos na Tabela de Códigos de Ajustes da Apuração do ICMS instituída pela NPF nº 112/2008 e prevista no item 5 do Ato COTEPE/ICMS 9, de 18 de abril de 2008. Estadual - PR - DOE - 11 fev 2015
Circular CC Nº 1 DE 10/02/2015 Dispõe sobre o ponto facultativo nas repartições públicas estaduais em razão das festividades do Carnaval. Estadual - PR - DOE - 11 fev 2015
Resolução SEFAZ Nº 839 DE 02/02/2015 Altera os Anexos II-A e V da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720, de 4 de fevereiro de 2014. Estadual - RJ - DOE - 11 fev 2015

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