Legislação

Decreto Nº 52256 DE 10/02/2015 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 11 fev 2015
Decreto Nº 43 DE 09/02/2015 Introduz a Alteração 3.505 no RICMS/SC - 01 e estabelece outras providências. Estadual - SC - DOE - 10 fev 2015
Comunicado DA Nº 13 DE 10/02/2015 Divulga o valor da taxa de juros de mora aplicável de 01 a 31.03.2015 para os débitos de ICMS e Multas Infracionais do ICMS. Estadual - SP - DOE - 11 fev 2015
Comunicado DA Nº 14 DE 10/02/2015 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.03.2015 para os débitos de ICMS. Estadual - SP - DOE - 11 fev 2015
Instrução Normativa SEFAZ/SAT Nº 2 DE 09/02/2015 Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. Estadual - TO - DOE - 10 fev 2015
Portaria SECULT Nº 29 DE 09/02/2015 Dispõe sobre o sistema de credenciamento de entidades carnavalescas no Projeto Carnaval Ouro Negro 2015 e dá outras providências. Estadual - BA - DOE - 11 fev 2015
Instrução Normativa DIVISA/SVS Nº 4 DE 15/12/2014 Aprova o regulamento técnico sobre boas práticas para estabelecimentos comerciais de alimentos e para serviços de alimentação, e o roteiro de inspeção, anexo. Estadual - DF - DOE - 11 fev 2015
Decreto Nº 371-S DE 10/02/2015 Decreta Ponto Facultativo. Estadual - ES - DOE - 11 fev 2015
Portaria GIEF Nº 6 DE 06/02/2015 Divulga, para o período de 09 a 15 de fevereiro de 2015, os valores a serem considerados como base de cálculo do ICMS para as operações com café cru. Estadual - GO - DOE - 6 fev 2015
Decreto Nº 2"E" DE 10/02/2015 Declara ponto facultativo nas repartições públicas estaduais da administração direta e indireta, na data que menciona, e dá outras providências. Estadual - MS - DOE - 11 fev 2015

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