Legislação

Notificação SAT SEM NÚMERO DE 10/02/2015 Divulga o preço médio dos produtos carne e derivados, obtidos pela Secretaria de Estado de Fazenda através de pesquisas realizadas nas Empresas que comercializam os referidos produtos no Estado. Estadual - MS - DOE - 11 fev 2015
Ato CASACIVIL SEM NÚMERO DE 10/02/2015 Estabelece ponto facultativo nas repartições públicas e entidades da Administração direta e indireta, nas datas que menciona. Estadual - PE - DOE - 11 fev 2015
Decreto Nº 36 DE 09/02/2015 Fixa o calendário dos feriados e pontos facultativos para os órgãos e as entidades da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Estadual. Estadual - SC - DOE - 10 fev 2015
Comunicado DA Nº 15 DE 10/02/2015 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.03.2015 para os débitos de Multas Infracionais do ICMS. Estadual - SP - DOE - 11 fev 2015
Decreto Nº 15943 DE 11/02/2015 Altera o Decreto nº 13.780, de 16 de março de 2012, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicações - ICMS. Estadual - BA - DOE - 12 fev 2015
Portaria MG/DER Nº 3366 DE 11/02/2015 Restringe a circulação das Combinações de Veículos de Carga - CVC e das Combinações de Transporte de Veículos CTV e cargas indivisíveis nas rodovias estaduais sob circunscrição do DER/MG, nos dias e horários que especifica. Estadual - MG - DOE - 12 fev 2015
Ato de Credenciamento NF-e SRE Nº 25 DE 09/02/2015 Credencia para emitir Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, modelo 55, em Substituição à Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, a partir da data de publicação desse ato, os estabelecimentos que especifica. Estadual - AL - DOE - 12 fev 2015
Ato de Credenciamento NF-e SRE Nº 26 DE 10/02/2015 Credencia para emitir Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, modelo 55, em Substituição à Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, a partir da data de publicação desse ato, os estabelecimentos que especifica. Estadual - AL - DOE - 12 fev 2015
Extrato da Instrução Normativa SAT Nº 6 DE 11/02/2015 Café Cru em grãos - Saídas Interestaduais. Estadual - BA - DOE - 12 fev 2015
Portaria ST Nº 1053 DE 11/02/2015 Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 16 a 22 de fevereiro de 2015. Estadual - RJ - DOE - 12 fev 2015

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