Legislação

Portaria ST Nº 1052 DE 10/02/2015 Divulga os preços das mercadorias de que trata o Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 16 de fevereiro de 2015. Estadual - RJ - DOE - 12 fev 2015
Portaria SUAR Nº 2 DE 06/02/2015 Divulga os valores atualizados das multas e limites previstos na Lei nº 2.657/96 para o exercício de 2015. Estadual - RJ - DOE - 12 fev 2014
Consulta Nº 1 DE 29/01/2013 ICMS. CRÉDITO PRESUMIDO. PRODUTOS DE PANIFICAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. Estadual - PR - DOE - 29 jan 2013
Consulta Nº 2 DE 06/02/2013 ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. ENQUADRAMENTO DE PRODUTO. OPERAÇÕES COM MERCADORIAS DO GRUPO DOS MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, ACABAMENTO, BRICOLAGEM OU ADORNO. Estadual - PR - DOE - 6 fev 2013
Consulta Nº 3 DE 05/03/2013 ITCMD. NUA-PROPRIEDADE. DOAÇÃO. EXTINÇÃO DE USUFRUTO. Estadual - PR - DOE - 5 mar 2013
Consulta Nº 4 DE 07/03/2013 ICMS. OPERAÇÕES SUJEITAS AO REGIME DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. PRODUTOS DO GRUPO DOS MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, ACABAMENTO, BRICOLAGEM OU ADORNO. PERFILADOS. TELHA DE AÇO GALVANIZADO. Estadual - PR - DOE - 7 mar 2013
Decreto Nº 3781-R DE 11/02/2015 Introduz alteração no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n.º 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 12 fev 2015
Decreto Nº 2"E" DE 10/02/2015 Rep. - Declara ponto facultativo nas repartições públicas estaduais da administração direta e indireta, na data que menciona, e dá outras providências. Estadual - MS - DOE - 12 fev 2015
Decreto Nº 494 DE 11/02/2015 Autoriza a Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR a reajustar as tarifas dos serviços públicos de abastecimento de água tratada, remoção e coleta de esgotos sanitários e demais serviços por ela prestados. Estadual - PR - DOE - 12 fev 2015
Resolução SEFAZ Nº 842 DE 10/02/2015 Divulga as metas bimestrais de arrecadação e outras informações. Estadual - RJ - DOE - 12 fev 2015

Legislações