Legislação

Consulta Nº 24 DE 27/02/2014 ICMS. USINA DE ASFALTO. AQUISIÇÕES DE PEÇAS E PARTES. CRÉDITO. CONDIÇÕES. Estadual - PR - DOE - 27 abr 2014
Consulta Nº 26 DE 18/03/2014 ICMS. MASSAS ALIMENTÍCIAS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. Estadual - PR - DOE - 18 mar 2014
Consulta Nº 28 DE 20/03/2014 ICMS. ISENÇÃO. ZONA FRANCA DE MANAUS E ZONAS DE LIVRE COMÉRCIO. MERCADORIAS IMPORTADAS. Estadual - PR - DOE - 20 mar 2014
Consulta Nº 29 DE 18/03/2014 ICMS. REGIME ESPECIAL DE ENTREPOSTO ADUANEIRO. IMPORTAÇÃO COM O FIM DE EXPORTAÇÃO. TRATAMENTO TRIBUTÁRIO. Estadual - PR - DOE - 18 mar 2014
Consulta Nº 30 DE 18/03/2014 ICMS. FICHA DE CONTEÚDO DE IMPORTAÇÃO. INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA. RESPONSABILIDADE PELO PREENCHIMENTO. Estadual - PR - DOE - 18 mar 2014
Consulta Nº 31 DE 08/04/2014 ICMS. OPERAÇÕES DE SAÍDAS INTERESTADUAIS COM CONTRIBUINTES OU NÃO DO ICMS. SUJEITO ATIVO PARA EXIGÊNCIA DO IMPOSTO. Estadual - PR - DOE - 8 abr 2014
Consulta Nº 32 DE 10/04/2014 ICMS. DOCUMENTOS FISCAIS. INDICAÇÃO DA TRIBUTAÇÃO. PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS PARA ESCLARECIMENTO DO CONSUMIDOR. Estadual - PR - DOE - 10 abr 2014
Consulta Nº 33 DE 10/04/2014 ICMS. BRINQUEDOS. IMPORTAÇÃO. TRATAMENTO TRIBUTÁRIO. Estadual - PR - DOE - 10 abr 2014
Decreto Nº 41469 DE 04/02/2015 Incorpora à legislação tributária do Estado as disposições dos Ajustes SINIEF 21, de 10 de dezembro de 2010, e 3, de 30 de março de 2012, que instituem o Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais MDF-e e o Cupom Fiscal Eletrônico - CF-e-ECF. Estadual - PE - DOE - 5 fev 2015
Edital de Justificativa Substituição DAS Nº 3 DE 04/02/2015 Informa que os contribuintes poderão transmitir através da internet, a partir do dia 05.02.2015 até o dia 14.02.2015, os arquivos SEF substitutos referentes às justificativas de substituição de arquivos deferidas. Estadual - PE - DOE - 5 fev 2015

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