Legislação

Consulta Nº 34 DE 03/04/2014 ICMS. CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRÔNICO (CT-e). REGIME ESPECIAL PARA EMISSÃO GLOBALIZADA DE CONHECIMENTO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS (CTRC). EXTENSÃO DA AUTORIZAÇÃO. Estadual - PR - DOE - 3 abr 2014
Consulta Nº 35 DE 03/04/2014 ICMS. LÂMINAS DE MADEIRA. OPERAÇÕES INTERNAS E IMPORTAÇÃO. DIFERIMENTO. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. Estadual - PR - DOE - 3 abr 2014
Consulta Nº 36 DE 03/04/2014 ICMS. IMPORTAÇÃO, PARA REVENDA, DE PRODUTOS DESTINADOS À CONSTRUÇÃO CIVIL. ALÍQUOTA. Estadual - PR - DOE - 3 abr 2014
Consulta Nº 37 DE 01/04/2014 ICMS. PRODUTO DE ORIGEM VEGETAL. REMESSA PARA INDUSTRIALIZAÇÃO EM OPERAÇÃO INTERESTADUAL. Estadual - PR - DOE - 1 abr 2014
Consulta Nº 38 DE 25/03/2014 ICMS. OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM MERCADORIAS SUJEITAS A SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. SEGURADORAS. ENTREGA DIRETA DE PEÇAS ÀS OFICINAS. OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS. Estadual - PR - DOE - 25 mar 2014
Consulta Nº 39 DE 29/04/2014 ICMS.COMÉRCIO DE TUBOS E AÇO. ESTABELECIMENTO COMERCIAL. PROCESSO DE CORTE. NÃO EQUIPARAÇÃO À INDUSTRIALIZAÇÃO. Estadual - PR - DOE - 29 abr 2014
Consulta Nº 40 DE 15/04/2014 ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. HASTES DE ATERRAMENTO. INAPLICABILIDADE. Estadual - PR - DOE - 15 abr 2014
Consulta Nº 41 DE 08/05/2014 ICMS. IMPORTAÇÃO PELOS PORTOS PARANAENSES. CÂMARAS DE AR DE BORRACHA. Estadual - PR - DOE - 8 mai 2014
Decreto Nº 15921 DE 03/02/2015 Altera o Decreto nº 13.780, de 16 de março de 2012, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicações - ICMS, e dá outras providências. Estadual - BA - DOE - 6 fev 2015
Decreto Nº 442 DE 06/02/2015 Introduz no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 6.080, de 28 de setembro de 2012, a alteração que especifica. Estadual - PR - DOE - 9 fev 2015

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