Legislação

Consulta Nº 3 DE 28/01/2014 ICMS. LEITE. CRÉDITO PRESUMIDO. IMPOSSIBILIDADE. RESFRIAMENTO E PADRONIZAÇÃO DE GORDURA. INDUSTRIALIZAÇÃO NÃO CARACTERIZADA. Estadual - PR - DOE - 28 jan 2014
Consulta Nº 4 DE 11/02/2014 ICMS. TRATAMENTO TRIBUTÁRIO. CARNE TEMPERADA. Estadual - PR - DOE - 11 fev 2014
Consulta Nº 5 DE 18/02/2014 ICMS. SAL MARINHO. CESTA BÁSICA. VENDA A CONSUMIDOR FINAL. ISENÇÃO Estadual - PR - DOE - 18 fev 2014
Consulta Nº 6 DE 13/02/2014 ICMS. GASES CONSUMIDOS EM PROCESSO INDUSTRIAL. ADMISSIBILIDADE DO CRÉDITO. Estadual - PR - DOE - 13 fev 2014
Consulta Nº 7 DE 21/02/2014 ROLAMENTOS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. FATO GERADOR PRESUMIDO QUE NÃO SE REALIZOU. RESSARCIMENTO E RECUPERAÇÃO Estadual - PR - DOE - 21 fev 2014
Consulta Nº 8 DE 17/04/2014 Rerratificação. - ICMS. RESINA. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. VENDA DE FABRICANTE PARA VAREJISTA. Estadual - PR - DOE - 17 abr 2014
Consulta Nº 9 DE 20/02/2014 ICMS. IMPORTAÇÃO PELOS PORTOS PARANAENSES. CÂMARAS DE AR PARA MOTOCICLETAS. Estadual - PR - DOE - 20 fev 2014
Portaria GIEF Nº 4 DE 23/01/2015 Divulga, para o período de 26 de janeiro a 01 de fevereiro de 2015, os valores a serem considerados como base de cálculo do ICMS para as operações com café cru. Estadual - GO - DOE - 23 jan 2015
Resolução SF Nº 9 DE 30/01/2015 Dispõe sobre o sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo. Estadual - SP - DOE - 31 jan 2015
Portaria SEFAZ Nº 1169 DE 19/12/2014 Rep. - Altera a Portaria SEFAZ nº 1.859, de 23 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o preenchimento e apresentação do Documento de Informações Fiscais - DIF. Estadual - TO - DOE - 30 jan 2015

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