Comunicado DA Nº 11 DE 02/02/2015


 Publicado no DOE - SP em 3 fev 2015


Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 27.02.2015 para os débitos de Taxas.


Impostos e Alíquotas

A Diretora de Arrecadação,

Considerando o disposto no artigo 13 , inciso II, da Lei 15.266 , de 26.12.2013,

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora, aplicável às Taxas, anexa a este comunicado.

TABELA PRÁTICA - PARA CÁLCULO DOS JUROS DE MORA - TAXAS - APLICÁVEIS ATÉ 27.02.2015, ANEXA AO COMUNICADO DA-11/15

MÊS/ANO DO VENCIMENTO 2014 2015
Janeiro 0,0200
Fevereiro 0,0100
Março 0,1200
Abril 0,1100
Maio 0,1000
Junho 0,0900
Julho 0,0800
Agosto 0,0700
Setembro 0,0600
Outubro 0,0500
Novembro 0,0400
Dezembro 0,0300
OBS.:
Quando o vencimento do débito ocorrer no último dia útil do mês, aplicar o coeficiente correspondente ao mês do vencimento, deduzindo-se 0,0100.

ESTA TABELA NÃO SE APLICA AO ICMS, IPVA e ITCMD.

Os valores das taxas de juros, utilizados para a elaboração desta tabela prática, são os abaixo indicados:

MÊS/ANO DO VENCIMENTO 2014 2015
Janeiro 0,0100
Fevereiro 0,0100
Março 0,0100
Abril 0,0100
Maio 0,0100
Junho 0,0100
Julho 0,0100
Agosto 0,0100
Setembro 0,0100
Outubro 0,0100
Novembro 0,0100
Dezembro 0,0100