Legislação

Lei Nº 2939 DE 29/12/2014 Rep. - Altera a Lei nº 1.805, de 26 de dezembro de 2006, que "Dispõe sobre a fixação de emolumentos devidos pelos atos praticados pelos serviços notariais e de registros e dá outras providências". Estadual - AC - DOE - 30 jan 2015
Decreto Nº 38826 DE 29/01/2015 Dá nova redação ao artigo 4º da Lei Estadual nº 6.558 , de 30 de dezembro de 2004, que instituiu o Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza - FECOEP. Estadual - AL - DOE - 30 jan 2015
Portaria SEDETUR Nº 21 DE 29/01/2015 Homologa a atualização dos valores constantes da tabela de preços da Junta Comercial do Estado de Alagoas - JUCEAL, decorrente da aplicação da variação do Índice Geral de Preços do Mercado - IGPM, calculado e divulgado pela Fundação Getúlio Vargas - FGV, acumulada nos doze meses anteriores ao mês do reajuste. Estadual - AL - DOE - 30 jan 2015
Decreto Nº 3776-R DE 29/01/2015 Introduz alteração no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 30 jan 2015
Decreto Nº 3775-R DE 29/01/2015 Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 30 jan 2015
Decreto Nº 3777-R DE 29/01/2015 Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 30 jan 2015
Portaria SAT Nº 2456 DE 29/01/2015 Dispõe sobre alteração de valores da tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 30 jan 2015
Resolução SEFAZ Nº 2606 DE 28/01/2015 Aplica regime especial de controle e fiscalização aos contribuintes inadimplentes quanto ao pagamento do ICMS Garantido referente ao mês de dezembro de 2014. Estadual - MS - DOE - 30 jan 2015
Portaria DETRAN Nº 281 DE 29/01/2015 Regulamenta o processo de credenciamento de empresas para a realização de vistoria veicular mecanizada para fins de licenciamento anual no Estado do Pará e dá outras providências. Estadual - PA - DOE - 30 jan 2015
Portaria DETRAN Nº 282 DE 29/01/2015 Regulamenta o processo de vistorias veiculares para fins de licenciamento anual no Estado do Pará e dá outras providências. Estadual - PA - DOE - 30 jan 2015

Legislações